II SÉRIE-A — NÚMERO 164

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aumentarem as suas margens de forma especulativa, sem que tenham havido medidas de controlo de margens

e preços por parte do Governo. O controlo público sobre o setor da energia revela-se cada vez mais uma

necessidade para proteger o País das volatilidades da situação internacional e assegurar a soberania num setor

absolutamente estratégico.

III. O aparelho produtivo em causa

O encerramento da refinaria de Matosinhos/Leça, mostra bem como a sujeição de empresas estratégicas

como a Galp às lógicas de curto prazo de acionistas privados é lesiva do interesse nacional e exemplifica bem

a necessidade de se recuperar o controlo público da Galp. É de sublinhar que este encerramento precoce,

supostamente fundamentado numa necessidade de descarbonização, foi um enorme bónus para o Grupo

Amorim (acionista de referência da Galp) devido à potencial especulação imobiliária nos 290 hectares da

refinaria e complexo anexo.

Com este fecho, injustificável do ponto de vista económico e ambiental, foram descartados cerca de 430

trabalhadores da Petrogal/Galp da Refinaria de Matosinhos, mais 600 que diariamente laboravam nas cerca de

100 empresas que operavam na zona, além dos 2500 trabalhadores cujos postos de trabalho dependiam da

refinaria.

Valores que podem ser superiores se tivermos em conta os 5000 empregos, referidos numa estimativa da

Facultade de Economia da Universidade do Porto, que se terão perdido, sendo que o mesmo estudo estima que

a refinaria representaria 1,5 % do PIB nacional e 5 % do PIB da Área Metropolitana do Porto.

A unidade petroquímica de Leça/Matosinhos era a única instalação industrial a produzir produtos aromáticos

(paraxileno, ortoxileno, tolueno e benzeno) e lubrificantes, importantes matérias-primas para a indústria química

e petroquímica, de plásticos, têxteis, adubos, borracha, tintas e solventes reduzindo-se as exportações e

aumentando-se as importações e, obviamente, a dependência externa.

A emissão de dióxido de carbono passou de Matosinhos/Leça para unidades na vizinha Espanha o que, em

termos das preocupações climáticas, vale zero. Aliás, relacionar o encerramento da refinaria de

Matosinhos/Leça com a transição energética, vale apenas no campeonato das aparências em que o Governo

português se envolveu como aluno bem-comportado numa disputa europeia, fingindo estar nos primeiros lugares

de um risível pelotão da frente. O Governo, que aplaudiu e suportou a decisão, dizendo-se primeiro satisfeito

com a redução das emissões de carbono, fingiu-se depois zangado com os acionistas da Galp, prometendo-

lhes um puxão de orelhas, mas só quando a contestação e a revolta dos trabalhadores apertaram.

O encerramento da referida unidade insere-se num rumo, determinado pelas grandes potências ao serviço

dos lucros milionários das grandes petrolíferas multinacionais, de deslocalização da refinação do petróleo para

as periferias (em relação aos consumos), designadamente na Nigéria, México, Angola e Arábia Saudita.

Interesses aos quais o Governo submeteu irresponsavelmente o País.

O encerramento ameaça, também, o parque logístico, a cadeia de distribuição e o armazenamento de

combustível em Portugal e particularmente no norte do País.

É importante notar, para que se avaliem as contradições deste processo, que, em cada ação de luta na

Petrogal, o Governo impôs, sempre que pôde, serviços mínimos que, na realidade, significavam a manutenção

do funcionamento da refinaria de Matosinhos/Leça por razões de imperativo interesse nacional. Ora, o que antes

era um imperativo nacional, passou em poucas semanas a dispensável, bastando que os acionistas privados da

empresa decidissem que lhes era mais lucrativo encerrar a refinaria.

A submissão do Governo aos interesses dos acionistas neste processo de encerramento foi determinante

para a destruição desta importante unidade industrial, o que contraria a sua narrativa quanto à reindustrialização

do País.

O Governo, veio, com o seu apoio, aumentar os riscos de, em nome da maximização do lucro dos acionistas,

prosseguir a deslocalização dos investimentos para outros países ou para outro setor de atividade.

Com o encerramento da refinaria em Matosinhos, sobram legítimas preocupações quanto ao futuro da

refinaria de Sines. A incerteza quanto aos investimentos na própria refinaria de Sines e a sua sujeição aos

arranjos da distribuição de dividendos e descapitalização do Grupo, apesar dos muitos anúncios, coloca

objetivamente em risco a última refinaria nacional, num momento em que o País vai continuar dependente da