13 DE FEVEREIRO DE 2023

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o fornecimento de divisas necessárias para fazer face a períodos muito difíceis do País.

Em 1999, dá-se início ao processo de privatização da Galp Energia, com a abertura do capital da empresa

aos restantes acionistas da Petrogal e da Transgás. Assim, em 31 de dezembro de 1999, foi concretizado um

aumento do capital social subscrito pela Petrocontrol, SGPS, S.A., EDP – Energias de Portugal, S.A., Caixa

Geral de Depósitos, S.A., Portgás e Setgás.

Em 2000, foi lançada a segunda fase do processo de privatização da Galp Energia, na sequência do qual as

empresas Eni, S.p.A. e Iberdrola, S.A. assinaram com o Estado português contratos de compra e venda de

ações, adquirindo 11 % e 4 %, respetivamente, do capital da Galp Energia. Simultaneamente, a Petrocontrol

alienou a totalidade da sua participação na Galp Energia, tendo o Grupo Eni, SpA, adquirido 22,34 % e a EDP

– Energias de Portugal, S.A., 11,0 %.

Em 2003, foi aprovada a terceira fase do processo de privatização da Galp Energia, na sequência do qual a

REN adquiriu 18,3 % do capital social da Galp Energia, dos quais 13,5 % foram adquiridos à Caixa Geral de

Depósitos, S.A., e os restantes 4,8 % ao Estado português.

Em 2005, dá-se a entrada do Grupo Amorim no capital social da Galp Energia com a aquisição de 14,268 %

à EDP.

Em 2006, o Grupo Amorim atinge uma participação no capital social da Galp Energia de 33,34 % e entra em

bolsa.

O Estado recebeu um total de 1500 milhões de euros na venda desta empresa estratégica que, entre 2006

e 2021, acumulou lucros de 6300 milhões de euros dos quais distribuiu aos acionistas 4900 milhões de euros

em dividendos, em grande parte aos acionistas privados, dinheiro que teria sido vital para o desenvolvimento do

País, se aplicado em investimentos de interesse público.

A privatização da Petrogal/Galp, que assim passa a ter o seu lucro e a remuneração dos seus acionistas

como o objetivo condutor e o processo de liberalização de todo o setor, com o fim do controlo de preços máximos,

têm levado a aumentos significativos dos preços e à progressiva destruição do aparelho produtivo do setor e a

uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores aumentando a sua exploração.

Como o PCP denunciou desde o princípio, a privatização da Galp e a liberalização dos combustíveis

prejudicou os consumidores (que pagam cada vez mais caros os combustíveis), prejudicou os trabalhadores da

empresa (cada vez mais precarizados e com piores remunerações), prejudicou o Estado (com menos

instrumentos para intervir num setor estratégico), tudo para beneficiar os grupos económicos que se apropriaram

da Galp e as grandes multinacionais do setor que passaram a receber um quinhão cada vez maior do mercado

nacional.

II. Combustíveis mais caros

Os valores pagos pelos consumidores portugueses em 2022 foram os mais altos de sempre. Mesmo com a

significativa redução de impostos aplicados aos combustíveis. O preço médio da gasolina 95, sem impostos e

taxas, foi de 0,989 euros em 2022, mais 79 % que o mesmo preço de 2017.

Tendo havido um aumento do preço do petróleo, a verdade é que os preços de referência transacionados no

mercado internacional são referenciados e determinados pelos índices Platts, servindo os interesses das

petrolíferas, incluindo a Galp. Somam-se ainda margens especulativas, em particular na refinação, que têm

permitido lucros multimilionários aos acionistas privados da Galp.

A subida de preços é consequência da liberalização e da privatização, agravadas pela cartelização de preços,

por um sistema internacional de formação de preços que parte de uma base especulativa, e pelo abuso

oportunista nas margens das petrolíferas, que também a Galp pratica.

Quando se fecham refinarias ou as colocam a produzir menos, quando se impõem sanções a alguns países

refinadores, quando se diminuem os investimentos na refinação e se limita a sua produtividade, o resultado só

pode ser a criação duma escassa oferta artificial de produtos que é falsa e que vai potenciar o aumento dos

preços no consumidor.

A necessidade do controlo de uma empresa como a Galp prende-se ainda com a sua importância na garantia

da soberania energética do País. O carácter estratégico do setor energético ficou bem patente em 2022, perante

o contexto internacional marcado pela guerra e as sanções, que foi aproveitado pelas petrolíferas para