22 DE FEVEREIRO DE 2023

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5 – Fizeram intervenções iniciais os Srs. Deputados Rui Tavares (L), Rosina Ribeiro Pereira (PSD), Alfredo

Maia (PCP) Carla Castro (IL) e Tiago Estevão Martins (PS).

6 – Da votação do projeto de resolução e das propostas de alteração resultou o seguinte:

Ponto 1 do projeto de resolução

❖ Aprovado, com votos a favor do CH, da IL e do PCP e abstenções do PS e do PSD.

Ponto 2 do projeto de resolução

❖ Aprovado, com votos a favor do CH, da IL e do PCP e abstenções do PS e do PSD.

Ponto 3 do projeto de resolução

❖ O ponto 3, na versão da proposta de alteração, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do

CH, da IL e do PCP e a abstenção do PSD.

Ponto 4 do projeto de resolução

❖ O ponto 4, na versão da proposta de alteração, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do

CH, da IL e do PCP e a abstenção do PSD.

Ponto 5 do projeto de resolução

❖ Rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Ponto 6 do projeto de resolução

❖ Rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Ponto 7 do projeto de resolução

❖ Rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PCP e a abstenção da IL.

Ponto 8 do projeto de resolução

❖ O ponto 8, na versão da proposta de alteração, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH

e do PCP e abstenções do PSD e da IL.

Proposta de aditamento do PSD

❖ Aprovada, com votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PS e do PCP.

7 – O texto final da Comissão será remetido para votação final global na sessão plenária da Assembleia da

República.

8 – A gravação da reunião está disponível no projeto de resolução.

9 – Juntam-se o texto final resultante da votação e as propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo

Deputado Rui Tavares (L).

Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2023.

A Vice-Presidente da Comissão, Germana Rocha.