II SÉRIE-A — NÚMERO 202

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Metas definidas na ENMAC 2020-20302025 2030

Extensão total de ciclovias 5 000 km 10 000 km

Redução da sinistralidade rodoviária de ciclistas 25 % 50 %

Fonte: ENMAC 2020-2030

Apesar de, no papel, Portugal ter uma estratégia para a mobilidade ciclável, a falta de alocação de recursos

e de financiamento compromete seriamente o empenho do país e os resultados dessa estratégia. Já há muito

que as associações e os especialistas vinham a alertar para a falta de investimento na ENMAC e para o elevado

risco de incumprimento das metas definidas em 20195. Também o Livre tem insistido na importância de

intensificar os esforços de implementação da ENMAC, mas as suas propostas de aumento do orçamento ou de

alocação de equipa própria alargada foram rejeitadas.

Os dados dos Censos 2021 vieram agora mostrar que, de facto, as metas da ENMAC estão seriamente

comprometidas. Entre 2011 e 2021, não há uma variação expressiva a nível nacional da utilização da bicicleta:

é indicado como principal meio de transporte para apenas 0,57 % da população em 20216 e 0,53 % em 20117.

Não há variação entre 2011 e 2021, a nível nacional, da proporção de população empregada que utiliza a

bicicleta como principal transporte entre casa e o trabalho, mantendo-se apenas nos 0,7 %8. São valores ainda

muito afastados das metas para 2025 e para 2030 a que a ENMAC comprometeu o País.

A construção de uma estratégia nacional é inútil se depois não se afetam os recursos necessários para a

implementar. No documento da ENMAP que esteve em consulta pública, indicava-se a criação de um «Grupo

de Projeto para a Mobilidade Ativa (GPMA), que tem por missão garantir a execução da ENMA nas componentes

ciclável e pedonal, implementando as medidas que as compõem» composto por apenas três pessoas: um

coordenador e dois técnicos superiores – o que é manifestamente insuficiente para a implementação de uma

estratégia tão ambiciosa e necessária. Como contraponto, a agência governamental Active Travel England, que

coordena a execução das políticas nacionais para a mobilidade ativa em Inglaterra, prevê a contratação de um

staff constituído por cerca de 100 pessoas, o que equivaleria à contratação em Portugal de 20 pessoas para a

implementação das duas estratégias, segundo a MUBI – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta9.

Além dos recursos humanos essenciais para a concretização da ENMA, é também necessário assegurar os

recursos financeiros. Assistimos a um investimento muito forte em vários países europeus. Novamente citando

a MUBI: «Na Alemanha, o plano nacional para a utilização da bicicleta prevê um investimento anual de 30 euros

per capita neste modo de transporte. A República da Irlanda decidiu alocar, ao longo dos próximos cinco anos,

10 % do orçamento do estado para transportes à mobilidade em bicicleta e outros 10 % ao modo pedonal. São

360 milhões de euros por ano (um milhão por dia) para os modos ativos, num país com metade da população

portuguesa»10. O Orçamento do Estado 2022 previa um orçamento de até 1 000 000 de euros para a ENMAC e

o Orçamento do Estado 2023 a transferência de 1 000 000 de euros para a ENMA – que compreende a ENMAC

e a ENMAP. Este é um valor claramente insuficiente. A alocação de recursos humanos e financeiros é essencial

para que a ENMA cumpra as suas metas e objetivos, que são fulcrais para que o país cumpra as suas metas

de redução de emissões de gases de efeito de estufa e para combater o sedentarismo e a obesidade.

Acresce que a indústria da bicicleta é forte em Portugal. O País é o maior produtor europeu de bicicletas,

tendo atingido em 2022 mais de 800 milhões de euros em exportações11. Este setor, já com uma tradição de

muitas décadas, tem sabido reinventar-se e reposicionar-se, aliando conhecimento e técnica. O apoio à indústria

nacional e o seu envolvimento no fomento do uso da bicicleta em Portugal afiguram-se essenciais.

Com o impulso que a bicicleta está a ter a nível europeu, Portugal tem agora a oportunidade de corrigir a

falta de investimento que tem tido na ENMAC e de apostar em força no aumento da mobilidade ciclável e na

indústria da bicicleta. O Livre defende assim que Portugal se junte ao conjunto de países signatários da

5 https://www.publico.pt/2023/01/09/azul/noticia/municipios-amigos-bicicleta-estao-pedalar-menos-estrategia-nacional-risco-2034130. 6 https://tabulador.ine.pt/indicador/?id=0011704. 7 https://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=ine_censos_indicador&contexto=ind&indOcorrCod=0007093&selTab=tab10. 8 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=66320870&PUBLICACOESmodo=2. 9 https://mubi.pt/en/2022/10/06/seis-medidas-prioritarias-oe2023/. 10 https://mubi.pt/wp-content/uploads/2022/04/2022.04-Propostas-MUBi-OE2022.pdf. 11 https://www.publico.pt/2023/04/06/economia/noticia/portugal-aumenta-exportacao-bicicletas-20-face-2022-2045326.