11 DE ABRIL DE 2023

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delegação da PIDE/DGS, na Rua do Heroísmo, como o espaço mais indicado para o efeito. O edifício alberga

hoje o Museu Militar do Porto, uma situação que não encontra sustentação histórica e que tem vindo a impedir

desenvolvimento de projetos museológicos tanto sobre a história da resistência antifascista no Porto, como da

própria história militar.

A zona onde se encontra instalado o edifício do que é hoje o Museu Militar do Porto fazia parte de uma vasta

propriedade denominada Quinta do Bispo, que englobava os espaços do atual Cemitério do Prado do Repouso

até às margens do Douro e ao Largo de Soares dos Reis, constituída no Século XVI. Já, em 1582, a zona era

utilizada como espaço de «recreio e lazer».

Em 1838, devido a divergências entre a igreja e a câmara municipal, os terrenos da quinta foram alienados

pelo Estado e passaram para a posse da autarquia que aí construiu um cemitério público, no local denominado

Prado do Bispo – o Cemitério do Prado do Repouso. Em finais do Século XIX, há referências a uma casa,

encostada aos muros do cemitério, propriedade de D. Maria Coimbra. Mais tarde, a sua herdeira – Isménia

Coimbra, arrenda o imóvel a uma irmandade de freiras aquando da Guerra Civil Espanhola. Em 1948, o Estado

acabou por adquirir o edifício a D. Ismênia Aurora Pinto Coimbra, por 450 contos. Nesse imóvel, sito na Rua do

Heroísmo n.º 329-345, o Estado instalou a delegação do Porto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

(PIDE/DGS).

Hoje, o antigo edifício da PIDE/DGS serve de instalações para o Museu Militar do Porto. Porém, o projeto

inicial para este equipamento não estava pensado para ali. A vontade de criar um museu militar partiu do meio

civil, liderado pela Câmara Municipal do Porto e à volta da coleção do pintor portuense Joaquim Vitorino Ribeiro,

corria o ano de 1920, quando o Presidente da República, Dr. António José de Almeida, inaugurou uma exposição

sobre a Revolução portuguesa de 1820, nesta cidade. Só em 1970, surgiu um renovado interesse, promovido

pela Associação Cultural dos Amigos do Porto e outras entidades civis e militares, mantendo-se a ideia de

montar um museu no Castelo de São João da Foz.

Com o 25 de Abril, e após o Exército ter tomado conta do edifício no próprio dia da revolução, o Conselho da

Revolução, pelos Decretos-Leis n.os 947/76, de 31 de dezembro, e 242/77, de 8 de junho, define os objetivos e

cria o Museu Militar do Porto nessas instalações. Essa decisão, após o 25 de Abril, acabando por se escolher o

antigo edifício da PIDE, esteve relacionada, essencialmente, por razões de natureza financeira. Os custos da

obra para transformar o Castelo de São João da Foz eram demasiado elevados.

Prevista a sua localização, em momento anterior, no Forte de São João da Foz, o Museu Militar do Porto

acabou por ser inaugurado em 21 de março de 1980, na presença do Presidente da República, o General

Ramalho Eanes. Apesar do empenhamento dos militares envolvidos no funcionamento do que foi definido como

«museu militar afeto ao Exército», as características morfológicas do edifício e a exiguidade dos espaços

disponíveis não têm permitido a concretização, sequer aproximada, das missões atribuídas no diploma que o

criou, em particular o n.º 1 do seu artigo 3.º que previa: «Recolher, inventariar, classificar e conservar objetos

que, pela sua antiguidade, raridade ou valor, convenha preservar como testemunhos da história militar do País

na parte que respeita às instituições e forças militares terrestres e, em particular, ao Exército».

No entanto, a memória daquele edifício é outra. Razão pela qual antifascistas, democratas e associações

como a URAP e o movimento cívico «Não Apaguem a memória» vêm pugnando, desde há vários anos, pela

instalação naquele imóvel de um memorial da resistência ao fascismo.

Pela URAP, foi firmado um protocolo com o Ministério da Defesa para um projeto, que está em marcha: «Do

heroísmo à Firmeza – percurso na memória da Casa da PIDE no Porto (1934-1974)»:

«Do Heroísmo à Firmeza: Percurso na Memória da Casa da PIDE no Porto (1934-1974)

Esperamos que, no ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril e tristemente se cumprem

80 anos da Casa da PIDE no Porto, os representantes do Estado, com poder representativo, legislativo,

consultivo e decisório, não continuem a adiar a perpetuação de um registo que ninguém de reta consciência

poderá apagar. Factos são factos. Todas as nações civilizadas conservam as suas matrizes e cicatrizes,

honrando os exemplos de patriotismo e humanismo esconjurando as tentações de regresso à efeméride sem

inscrever este padrão no mapa do Porto.

Porto, 16 de junho, 2014.»

Da parte do movimento cívico «Não apaguem a memória», é clara a sua reivindicação no que toca à criação