II SÉRIE-A — NÚMERO 202

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de um museu da resistência e liberdade nas antigas instalações da PIDE/DGS. No seu documento estratégico

Objetivos do núcleo do Porto, do movimento «Não apaguem a memória», conta, logo na primeira alínea:

«a) Desenvolver ações visando a criação de um museu da resistência ao fascismo a ser instalado na antiga

sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS».

Também no sentido de salvaguardar o edifício e reforçar a classificação como «imóvel de interesse

patrimonial» – atendendo ao seu valor arquitetónico, artístico e histórico – conforme consta no Anexo I do PDM

do Porto sob a referência B14, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, em 24 de setembro de 2007, uma

recomendação ao executivo municipal, apresentada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, para a

«abertura do procedimento de classificação de interesse público do imóvel da Rua do Heroísmo n.º 345 onde

está instalado o Museu Militar do Porto e onde funcionou a delegação do Porto da PIDE/DGS».

A história desta reivindicação cidadã merece que a Assembleia da República, uma vez mais, reforce o seu

apoio ao projeto. A criação de um novo museu da resistência e liberdade deve, nessa perspetiva, responder a

várias tarefas. Em primeiro lugar, honrar a memória e a luta dos mais de 7000 resistentes à ditadura que, durante

a ditadura, foram presos e torturados pela polícia política do Estado Novo na antiga delegação da PIDE/DGS,

na Rua do Heroísmo. Em segundo lugar, ter a capacidade de dinamizar, numa perspetiva intergeracional, ações

que sensibilizem a defesa dos direitos, liberdades e garantias que o 25 de Abril e a Constituição da República

Portuguesa garantiram. Num outro plano, e em ligação com o universo da investigação científica, propiciar mais

meios de estudo sobre o período em causa, interligando as realidades vividas na resistência com o território e

os dias de hoje.

Na comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril, e no mesmo momento em que se avança a

passos largos na instalação da exposição permanente do Museu da Resistência e Liberdade no Forte de

Peniche e que já existe o museu instalado nas antigas instalações do Aljube, em Lisboa, é um imperativo

preservar a memória coletiva da luta contra o fascismo na cidade do Porto e em todo o norte do País.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Seja criado o museu da resistência e liberdade do Porto, um novo equipamento museológico na cidade

do Porto, dedicado ao tratamento da memória das resistências ao fascismo;

2 – Sejam tomadas medidas no sentido de estudar a hipótese de ser integralmente disponibilizado pelo

Ministério da Defesa Nacional o prédio da Rua do Heroísmo n.º 329-345 (PM 049/Porto) onde funcionou durante

36 anos a delegação do Porto da ex-PIDE/DGS e, consequentemente, seja encontrado um novo local para a

instalação do Museu Militar do Porto em melhores condições de realização das finalidades previstas no diploma

seu fundador, o Decreto-Lei n.º 242/77 de 1 de abril;

3 – Sejam envolvidas, neste processo, organizações representativas da resistência ao fascismo, como a

União de Resistentes Antifascistas Portugueses e o movimento «Não apaguem a memória».

4 – Crie a rede nacional de museus da resistência, permitindo a articulação entre o Museu do Aljube –

Resistência e Liberdade, de Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, de Peniche, e o futuro

museu da resistência e liberdade, do Porto.

Palácio de São Bento, 11 de abril de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina

Martins — Joana Mortágua.

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