II SÉRIE-A — NÚMERO 202

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difícil, percebendo desde cedo as suas diferenças em relação às outras crianças devido à particularidade da sua

condição e vendo a sua atividade diária de convívio, divertimento e de aprendizagem visada.

Atualmente, com o avanço da tecnologia, foram desenvolvidas bombas de insulina que replicam a atuação

do pâncreas na sua tarefa de produção de insulina. Este pequeno dispositivo pode ser configurado consoante

as necessidades do utente, permitindo uma maior liberdade e menor dependência das tradicionais injeções por

parte de quem a utiliza.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP)2 vivem em Portugal cerca de 30 mil

pessoas com diabetes tipo 1, das quais cerca de 5000 são crianças e jovens. A utilização destas bombas para

os utentes significa a redução anual de 80 % do número de picadas no dedo e a redução anual de 95 % do

número de injeções, pelo que este tratamento se traduz num aumento significativo da qualidade de vida dos

utentes.

Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS)3, num anúncio partilhado em 2022, todos os «(…) centros de

tratamento com perfusão subcutânea contínua de insulina, integrados no Programa Nacional para a Diabetes

da Direção-Geral da Saúde, passam também, a ter disponíveis bombas de insulina híbridas e microbombas

(…)». Para além disto, a DGS também nos diz que «Desde 2020 que todas as pessoas com diabetes tipo 1

acompanhadas nos centros de tratamento validados e com indicação clínica, podem ter acesso ao tratamento

com bombas de insulina, ao abrigo deste programa». No entanto, a APDP diz-nos que apenas 10 % das pessoas

com diabetes tipo 1 têm acesso a estes dispositivos.

Para o PAN, esta realidade representa duas situações distintas: Por um lado, preocupa-nos que nem todos

os centros supramencionados tenham os dispositivos referidos, dificultando a tarefa de requisição destes a quem

o pretende fazer; por outro, preocupa-nos que não tenham sido feitos os esforços necessários para informar os

pacientes de diabetes tipo 1 que têm direito a estes dispositivos ou que estas pessoas não tenham recebido a

formação adequada sobre a utilização dos mesmos. Independentemente do caso, acreditamos que todas as

pessoas com diabetes tipo 1 merecem ter acesso a estas bombas de insulina, quando este tratamento for

prescrito pelo médico competente, e que têm o direito à formação inerente à utilização dos mesmos.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o

seguinte:

1 – Que efetue o levantamento das necessidades existentes e por sua vez, do número disponível de bombas

de insulina, microbombas e dispositivos semelhantes para tratamento da diabetes tipo 1 junto dos centros de

tratamento com perfusão subcutânea contínua de insulina, integrados no Programa Nacional para a Diabetes

da Direção-Geral da Saúde;

2 – Que disponibilize os dispositivos supramencionados nas unidades de saúde adequadas onde estes

estejam em falta;

3 – Que promova junto das pessoas sinalizadas com diabetes tipo 1 uma campanha de divulgação sobre o

direito de acesso a este tipo de dispositivos e incentivo à requisição destes mesmos, no centro de tratamento

com perfusão subcutânea contínua de insulina que lhes é mais próximo, e que proceda à respetiva formação

sobre a utilização e manutenção destes.

Palácio de São Bento, 11 abril de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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2 https://apdp.pt/campanha-pelo-acesso-a-dispositivos-automaticos-de-insulina/. 3 https://www.dgs.pt/em-destaque/dispositivos-de-perfusao-subcutanea-continua-de-insulina-bombas-de-insulina.aspx.