10 DE MAIO DE 2023

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Neste quadro, foram lançados avisos para as seguintes medidas:

• Aprovados 33 Roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas.

• Lançados 2 avisos no âmbito do Apoio à Descarbonização da Indústria, encontrando-se em análise as

242 candidaturas.

No âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», para promover a eficiência

energética e redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia circular, estão

previstos apoios para a descarbonização do setor empresarial e industrial (245 M€)

4.2 – Mobilidade sustentável

O setor dos transporte e mobilidade é um pilar fundamental para o bem-estar social, para o desenvolvimento

económico e para a coesão social e territorial.

As ações de promoção da mobilidade sustentável desenvolvem-se em duas áreas de política:

• Ferrovia e transportes públicos.

• Mobilidade urbana sustentável.

Com o Plano Ferroviário Nacional pretende-se criar as condições para acelerar a transferência modal, tanto

de passageiros, como de mercadorias, para a ferrovia.

No que respeita à mobilidade urbana sustentável, o último ano fica marcado pelo congelamento dos preços

dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP, assim como a preparação e entrada em consulta

pública da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP), (…).

Para promover a ferrovia e os transportes públicos, (…) o Governo irá:

Continuar a dar prioridade à ferrovia (…):

− completar a modernização e eletrificação de toda a rede ferroviária;

− eliminar os estrangulamentos à capacidade nas áreas metropolitanas e criar um eixo de Alta Velocidade

e de elevada capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza;

− e concluir e aprovar o Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo.

Concretizar o investimento em novo material circulante;

Investir nas empresas públicas de transportes;

Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da

Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de

transporte pesado de passageiros nas áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade

populacional e económica, (…);

Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de redes de

transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura.

No âmbito do PRR, o apoio à ferrovia e transportes públicos prevê os seguintes investimentos para o período

de 2022 a 2026:

• Expansão das redes de transportes públicos urbanos (808 M€) (…)

• Descarbonização dos transportes públicos (48 M€) (…)

De forma complementar, no âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está

previsto (2022 -2026) o apoio a um conjunto de intervenções significativas com vista a potenciar o apoio à

ferrovia e transportes públicos (1153 M€), designadamente a concretização dos investimentos do Programa

Ferrovia 2020, a expansão das redes do Metro de Lisboa e do Metro do Porto, assim como o investimento na