II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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aquisição de frota. No âmbito do PT 2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável

(511 M€), (…)

• No objetivo estratégico 3, «Portugal mais conectado», desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de

Transportes (RTE-T) sustentável, (…) (509 M€).

No âmbito do Mecanismo Interligar Europa, serão apoiados um conjunto de investimentos estruturantes da

rede ferroviária nacional, incluindo a LAV Porto/Lisboa, os investimentos no CFI Sul Sines/Caia e a

modernização da Linha da Beira Alta, em articulação com fontes de financiamento nacionais (1440 M€).

O Governo prosseguirá a sua ação na promoção da mobilidade suave, generalização dos veículos elétricos,

progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso

da bicicleta. Para tal, o Governo irá, entre outras, desenvolver as seguintes medidas:

Continuar a promover o transporte público através da manutenção da redução dos preços dos passes em

todo o território e densificação da oferta (…)

Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Regime Jurídico do

Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.

Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana (…)

Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos, (…)

Acelerar a implementação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável e Pedonal.

No âmbito do PT2030, serão apoiadas medidas no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promoção

da mobilidade urbana sustentável (81 M€), através de apoios a formas alternativas de transporte destinadas à

redução das emissões de carbono pelo setor dos transportes.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos — PART (873 M€), que permite uma redução

muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma melhoria da

qualidade da oferta.

4.3 – Economia circular

Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa

estão associadas à extração e ao processamento de recursos, fase que é responsável pela perda de mais de

90 % de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos, razão pela qual é estritamente necessário

reforçar o papel da economia circular e realçar a valorização energética dos resíduos. (…)

Neste domínio, destaca-se a aprovação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030

– ECO360 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro), instrumento que exprime a

intenção do Governo de que a contratação pública em Portugal esteja no centro da decisão de produção e

consumo sustentável, reforçando-se a contratação pública ecológica, (…)

Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá:

Rever os mecanismos de Fiscalidade Verde associados à poluição e uso de recursos, com base no trabalho

desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.

Incentivar a circularidade na economia, com base na Estratégia Nacional para as Compras Públicas

Ecológicas 2030 – ECO360, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através

do PRR e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional.

Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando

o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME

Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras

medidas.