10 DE MAIO DE 2023

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Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade, em

articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, (…)

Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores

ambientais sistematizados para o efeito.

Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na descarbonização

e nas energias renováveis pelo Estado (…)

Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente

estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030, o Tomo

II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as Orientações Estratégicas para os Biorresíduos, com vista

à elaboração plano de ação para o biometano e revisão do Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

2030.

Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de Gestão

de Resíduos e Planos adjuvantes, (…)

Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água, preconizado

no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.

Apostar no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufactura, lançando um programa para a

eficiência material na indústria e criando incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos.

No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê a promoção da bioeconomia (141 M€) — pretende-se

promover a bioeconomia, procurando a incorporação de materiais de base biológica em alternativa às matérias

de base fóssil, em três setores de atividade económica nacional — têxtil e vestuário, calçado, resinas naturais

(…).

No âmbito do PT 2030, serão apoiadas medidas no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promover

a transição para uma economia circular (219 M€) no qual irão ser disponibilizados apoios para recolha e

tratamento eficiente de resíduos; promoção da circularidade, economia eficiente e regenerativa.

4.4 – Valorizar o território

Importa valorizar o capital natural e a resiliência socioecológica dos territórios, no quadro de uma gestão

sustentável dos recursos naturais, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico.

A abordagem governativa será efetuada de forma integrada por forma a continuar a reforma da floresta,

reforçar a aposta na biodiversidade e nos serviços de ecossistemas, garantindo a construção de um território

mais coeso e resiliente aos efeitos das alterações climáticas e valorização do nosso capital natural. Serão ainda

prioridades a proteção e valorização do litoral e dos recursos hídricos, a promoção da bioeconomia e da

economia circular que estejam alinhadas com a transição energética como vetor fundamental para a

descarbonização da economia e da sociedade.

As ações de valorização do território desdobram-se nas seguintes áreas de política:

• Recursos hídricos.

• Floresta.

• Mar.

• Adaptação e valorização do território.

• Conservação da natureza e biodiversidade.

• Valorização da faixa Atlântica.

Destaca-se, em 2022, os seguintes desenvolvimentos:

• No âmbito da floresta, a preparação e entrada em consulta pública do regime jurídico do cadastro predial,

definindo os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e estabelecendo

o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral (…) Este diploma integra uma das metas

da Reforma «Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de

Monitorização de Ocupação do Solo (SMOS)», inscrita na componente «C8 – Florestas», do Plano de