10 DE MAIO DE 2023

85

atividades que promovam o sequestro de carbono.

Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor ambiental.

Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC, e apoiar investimentos de adaptação

do território às alterações climáticas e de valorização do capital natural, tal como previsto no REACT-EU –

Medida «Resiliência dos territórios face ao risco».

No âmbito do PRR, os investimentos neste eixo de atuação preveem, para o período 2022-2026, a proteção

contra os incêndios rurais (520 M€) (…) Neste campo, destacam-se os seguintes avanços:

• Com vista a acelerar a transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (270 M€), foram

celebrados 69 contratos para criação de Entidades Gestoras de AIGP, 2 contratos para proposta de

Operações Integradas de Gestão da Paisagem e apoiadas 129 aldeias

• Foram celebrados contratos para instalação e beneficiação de 37 500 ha de Rede Primária Faixas de

Gestão de Combustível (120 M€).

• Foram celebrados contratos para aquisição de 2 helicópteros ligeiros e 6 helicópteros médios de combate

a incêndios, tendo sido adquiridos 183 veículos, máquinas e equipamentos para prevenção e combate a

incêndios.

• No âmbito do Programa MAIS Floresta (50 M€) regista-se a contratação de 160 profissionais em 2021 e

2022 no âmbito do Programa «Resineiros Vigilantes», o contrato para o fornecimento operacional de 2

detetores de trovoadas, os quatro Contratos Programa com Centros de Competências Florestais e 6

contratos-programa com Organizações de Produtores Florestais.

No PT2030, está previsto no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promover a adaptação às

alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (67 M€), através do apoio a meios

materiais para a proteção civil, incluindo sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios

rurais.

Para apostar no potencial do mar, o Governo:

Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo Plano de Ação.

Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da plataforma

continental portuguesa.

Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano

de Aquicultura em Águas de Transição.

Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica.

Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de

gestão, com o objetivo de alcançar 30 % do espaço marítimo nacional até 2030.

Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira,

tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor, continuando a

aposta na investigação e aprofundar o conhecimento científico, numa perspetiva ecossistémica.

Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos biológicos

aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de

produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União através da

intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

No âmbito do PRR aposta no mar, prevê desenvolver a economia do mar (108 M€) — para desenvolver uma

economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais

sustentável, (…)

No PT 2030, estão previstos os seguintes apoios:

• No âmbito do Programa MAR 2030 — visando fomentar a sustentabilidade da atividade da pesca e o

restauro e conservação dos recursos biológicos aquáticos, (…) promover uma economia azul sustentável