12 DE MAIO DE 2023

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húmido (outono e inverno) e seco (primavera e verão). Têm também abrangido uma maior percentagem do

território, uma situação notória em todo o território nacional, mas afetando mais as regiões nordeste e sul.

Só entre o ano de 1941 e 2022, ocorreram em Portugal vários episódios de seca, sendo que, desde 1980, já

se registaram nove ocasiões em que mais de 10 % do território esteve em situação de seca extrema e quatro

em que mais de 75 % de Portugal continental estava em seca severa ou moderada.

De acordo com os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), nos últimos 80 anos,

destacam-se os seguintes episódios de seca meteorológica com maior severidade: 1944/45, 1948/49, 1980/82,

1991/93, 1994/95 e ainda em 2004/06, 2011/12, 2015, 2017/18, 2019 e 2022. Das secas meteorológicas

referidas atrás, as mais graves foram a seca de 1944/45 – a mais longa ocorrida desde 1941 – e a seca de

2004/06 – a de maior extensão territorial (100 % do território afetado) e também a mais intensa (tendo em conta

os meses consecutivos em que o território se encontrou em situação de seca severa e extrema. O IPMA realça

ainda a seca meteorológica de 2016/2017, evento que registou um agravamento muito significativo no início do

outono, situação pouca habitual para a época do ano.

A par da situação de seca meteorológica, também a seca hidrológica tem adotado contornos deveras

preocupante, tendo a situação de seca hidrológica registada em 2022 sido considerada a mais grave do século

devido à conjugação de temperaturas altas e fraca precipitação. Com efeito, o ano hídrico de 2021/22 foi

excecionalmente seco na Europa, com grande impacto na Península Ibérica, tendo-se verificado,

inclusivamente, em Portugal cinco ondas de calor.

2022 foi também o quinto ano seguido com precipitação abaixo da média. O passado ano hidrológico

terminou com um défice de precipitação de -393,8 mm e foi o 3.º mais seco desde 1931, depois de 2004/05 e

1944/45, o que contribuiu para um preocupante decréscimo das reservas de água em todas as albufeiras

monitorizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Apesar das chuvas de setembro, estas não foram

suficientes para que houvesse um aumento das disponibilidades hídricas superficiais nem subterrâneas, pois o

solo extremamente seco não permitiu a infiltração em profundidade nem a escorrência.

No corrente ano, tudo aponta para que o País se veja novamente a braços com uma situação de seca que,

em 40 % do território, é já severa e extrema2. Para tal, contribuíram os valores das temperaturas média e máxima

acima do normal no mês de abril, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida

precipitação durante os meses de março e abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência

a sul do País. Nas bacias hidrográficas nesta região do País, a situação de seca meteorológica tem persistido,

não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras,

resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias

hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve.

Não obstante a frequência e a gravidade das secas, Portugal continua a tratar a seca como um fenómeno

esporádico e a apresentar graves lacunas na prevenção e no combate estruturado e continuado a este

fenómeno, ainda que todos os cenários climáticos da comunidade científica coloquem o nosso país como um

dos mais vulneráveis às alterações climáticas.

Em Portugal, o primeiro Programa de Ação Nacional para Combater a Desertificação (PANCD – Portugal) foi

aprovado em 19993, tendo sido alvo de revisão em 20144 e encontrar-se-á, atualmente, a ser alvo de nova

revisão. Apesar de identificar um conjunto de objetivos e linhas de ação, o Tribunal de Contas (TdC) no seu

relatório de 2019 «concluiu que o PANCD-Portugal carecia de uma estimativa de custos e que, igualmente, o

governo português não atribuiu qualquer dotação orçamental ao mesmo»5. O referido relatório também assinalou

que o PANCD – Portugal não havia definido as ações a adotar para concretizar os objetivos e linhas de ação

definidos nem as quantias ou fontes de financiamento envolvidas. Acresce que no relatório enviado por Portugal

à CNUCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação) não se especificou o montante

dedicado à luta contra a desertificação.

Concluiu ainda o TdC neste relatório que a Comissão Nacional de Coordenação não tinha cumprido as suas

funções, devido a «falta de recursos humanos e financeiros». Dava ainda nota de que «não estava a ser

recolhida informação nem a proceder-se a quaisquer análises ou avaliações sobre a execução do programa e

dos seus resultados. Assim, não estavam garantidos nem a supervisão nem o acompanhamento do programa».

2 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=ministerio-da-agricultura-e-alimentacao-reconhece-situacao-de-seca-severa-e -extrema-em-cerca-de-40-do-territorio-nacional. 3 https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/69-1999-375062. 4 https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/78-2014-65983231. 5 https://erario.tcontas.pt/static/docs/relatorio_conjunto_tce_tcp.pdf.