II SÉRIE-A — NÚMERO 238

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• «O excesso de peso e a obesidade são um problema de saúde pública cada vez maior: em 2018, 22 %

dos jovens com 15 anos tinham excesso de peso ou eram obesos, uma percentagem superior à média europeia

(19 %). A obesidade também aumentou nos adultos, estando agora igualmente acima da média da UE».

• «As despesas de saúde per capita e as despesas de saúde como percentagem do PIB são, desde há

muitos anos, inferiores à média da UE». «Em 2019, as despesas de saúde atingiram 2314 EUR per capita cerca

de um terço abaixo da média da UE».

O problema dos utentes «sem médico» deve ser uma prioridade para o Ministério da Saúde. Sem

investimento no SNS é impossível evitar a sangria de especialistas que está neste momento a ocorrer e ameaça

colapsar todo o sistema público.

Captar e fixar médicos é imperativo para fazer face quer ao aumento do número de utentes inscritos, quer

ao elevado envelhecimento da população, quer ao elevado envelhecimento da própria classe, que faz antever

uma vaga de aposentações a curto prazo.

No passado dia 5 de abril, em audição parlamentar de saúde6 ao Ministro da Saúde, sobre a falta de

profissionais no SNS, o Chega alertou para «o caos e desespero» que capturou o SNS, resultante da falta de

profissionais. Nessa audição, o ministro anunciou que esperava abrir, ainda em abril, um novo concurso para a

contratação de 200 novos médicos que terminaram a especialização em medicina geral e familiar, recusando

porém a criação de unidades de saúde familiar (USF) de Modelo C, ou seja aquelas que podem ser geridas por

entidades privadas ou do setor social, afirmando ainda que o Governo não está convencido de que essa será

uma solução para os utentes sem médico, e que pretende «generalizar modelos alternativos para dar resposta

a estas pessoas»7.

Relativamente às USF – Modelo B, várias unidades de saúde familiar (USF) foram criadas em Portugal8 sob

a forma de PPP, com o setor privado a ser responsável pela gestão das unidades em conjunto com o setor

público. O Modelo B já deu provas da sua funcionalidade e capacidade de atrair profissionais.

Atualmente, as 604 unidades de saúde familiar do SNS (290 USF-A e 314 USF-B) abrangem apenas 65 %

da população portuguesa, tendo sido traçado o objetivo de atingir uma cobertura de 80 % no final da legislatura,

para o qual poderão ser dados passos decisivos em 2023.

Em entrevista ao Jornal de Negócios9, em outubro de 2022, o ministro avançou que em 2023 «cerca de meia

centena de unidades de saúde familiar (USF) reunirão condições para passar a Modelo B».

No entanto, no passado dia 21 de abril, o Ministério da Saúde, respondia de forma pouco ambiciosa ao alerta

da Ordem dos Médicos sobre os 1300 recém-formados que aguardam ainda pela abertura de concurso para se

fixarem no SNS, acusando-o de «falta de estratégia e ambição».

O Sindicato Independente dos Médicos foi mais longe e acusou mesmo o Governo de «empurrar os recém-

formados para o setor privado com a não abertura de concursos para as unidades públicas, correndo o risco de,

assim, perpetuar um cenário que tem vindo a ser já crónico: dezenas de vagas ficarão por preencher nos

próximos concursos, acentuando o estado de fragilidade do SNS» 10.

A pretensão do SNS em assegurar uma cobertura universal a todos os portugueses está longe de ser

concretizada, pela persistência das barreiras existentes ao acesso aos cuidados de saúde, sobretudo daquelas

pessoas com menores rendimentos, que não tendo a possibilidade de recorrer a sistemas privados de saúde

vêm os tempos de espera para uma consulta cada vez maiores, e a sua condição de saúde piorar por falta de

aconselhamento, diagnóstico, tratamento e referenciação para consultas de outras especialidades de forma

atempada.

Um facto inegável é o de que a reflexão a ser feita deve incidir na valorização das carreiras, bem como nas

suas condições de trabalho, por forma a devolver perspetivas de futuro aos médicos especialistas em medicina

geral e familiar que pretendam fixar-se nas unidades de saúde familiar do SNS. Para este objetivo ser possível

devem ser eliminadas quotas ou outros limites que apenas têm como finalidade única limitar o investimento na

promoção da saúde dos portugueses.

Sobre a valorização salarial, é também inegável que sem ela não será possível reter especialistas no SNS

6 Https://canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear. 7 Ministro da Saúde espera contratar 200 médicos de família nos próximos meses – Saúde – Público (publico.pt). 8 Governo aprova a criação de mais 20 USF Modelo B – SNS. 9 «Cerca de meia centena» de unidades de saúde familiar vão poder pagar mais, diz ministro – Economia – JornaldeNegócios (jornaldenegocios.pt). 10 Ordem Médicos insiste para o Governo abrir concursos para contratar 1300 recém-especialistas – CNN Portugal (iol.pt).