II SÉRIE-A — NÚMERO 238

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rede de camas sociais no domicílio do utente, garantindo-lhe serviços de acompanhamento e vigilância

adequados ao seu quadro de suporte familiar, quer durante o dia ou a noite ou mesmo com a duração de 24

horas.

Por outro lado, cumpre ao Estado promover políticas públicas capazes de promover o desejável bem-estar

dos cidadãos e, atento o referido anteriormente, tendo em conta que vivemos numa sociedade cada vez mais

envelhecida e em declínio demográfico, é fundamental e urgente que o Estado seja capaz de reforçar, robustecer

e adaptar às novas exigências um apoio domiciliário adequado que vise evitar a institucionalização, de forma a

assegurar o devido apoio às pessoas idosas e às suas famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o reforço e alargamento do serviço de apoio

domiciliário, nomeadamente, ao nível:

i. Da sua cobertura territorial e frequência do apoio, promovendo a existência de serviços de apoio

domiciliário também à noite, fins de semana e feriados;

ii. Do número e tipo de serviços prestados e financiados pela cooperação, passando os mesmos a ter

também um carácter preventivo e reabilitador, de forma a evitar a institucionalização, de base interdisciplinar e

não apenas de satisfação de necessidades básicas, passando a incluir cuidados e serviços básicos de saúde –

médicos e enfermagem –, incluindo teleassistência, acompanhamento ou transporte de doentes, sistema de

alerta de perigo, serviço de psicologia, serviço de fisioterapia, serviço de estimulação cognitiva e serviços de

acompanhamento e vigilância complementares e adequados ao suporte familiar, durante o dia ou a noite, ou

mesmo, se necessários e em casos isolamento, durante 24 horas.

iii. Para fazer face às exigências dos serviços acrescentados, deve também o Governo definir um plano de

formação técnica e tecnológica a trabalhadores e utentes.

Assembleia da República, 5 de junho de 2023.

Os Deputados do PSD: Clara Marques Mendes — Nuno Carvalho — Helga Correia — Isabel Meireles —

Emília Cerqueira — Hugo Maravilha — Joana Barata Lopes — Pedro Roque — Carla Madureira — Gabriela

Fonseca — Lina Lopes — Olga Silvestre — Paula Cardoso — Rui Cruz — Sónia Ramos.

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