5 DE JUNHO DE 2023

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renováveis não podem ser ancoradas em más práticas ambientais e na destruição da biodiversidade. Não

podemos destruir habitats naturais sob a justificação da transição energética, numa política de greenwashing.

Por isso, acreditamos que projetos como o da central fotovoltaica de Estoi têm de ser recebidos com cautela e

merecem um olhar muito crítico por parte dos decisores.

Para a concretização da central fotovoltaica de Estoi será, como referido, necessário a desflorestação de

áreas com uma biodiversidade inigualável em Portugal. Para percebermos o tamanho desta perda, não será

preciso mais que consultar o resumo não técnico do estudo de impacte ambiental (RNT do EIA), no âmbito do

procedimento de AIA a que esta empreitada foi sujeita e que, atualmente, se encontra em fase de consulta

pública.

O desmatamento da área em questão levará à exclusão de várias espécies e algumas delas com valor

elevado de conservação. Falamos do coelho-bravo, da perdiz-vermelha, da osga-turca e da águia de Bonelli.

Todas estas espécies vivem em harmonia no local onde está prevista a referida central.

Segundo o RNT do EIA, este ecossistema será prejudicado não só devido ao desmatamento, mas também

devido às operações de maquinaria para concretização da obra. Citando o mencionado documento: «A

desmatação, assim como a operação de maquinaria e movimentação de veículos e operários, conduzirá à

perturbação, incluindo ruído e vibrações, resultando num efeito de exclusão da fauna, sobretudo de aves e

mamíferos, diminuindo a diversidade faunística».

Estes efeitos são manifestamente nefastos e não podemos ficar tranquilizados com medidas de

compensação propostas, como sejam a relocação das espécies ou a reflorestação da área intervencionada. É

impossível recuperar milagrosamente a biodiversidade perdida com a reflorestação forçada após a destruição,

quando estas espécies demoraram décadas, talvez até séculos, até se estabelecerem nas zonas em questão.

Para além disto, há também um risco elevadíssimo de colisão com linhas elétricas. Da avifauna ameaçada

presente na área de construção da central fotovoltaica de Estoi, foram destacadas com risco de colisão

«elevado» espécies como o pato-de-bico-vermelho, o zarro, a frisada, o pato-coelheiro, o maçarico-das-rochas,

a perna-vermelha e o bufo-real.

Face a esta realidade, o EIA reconhece que este impacto é «negativo, permanente, local, provável, de longo

prazo, direto, irreversível, de magnitude moderada (dada a extensão da linha) e significativo (para espécies

ameaçadas)».

Para além da ameaça à fauna, também está em causa a qualidade do solo. Novamente, o EIA traça a

realidade, assumindo que a presença de poluentes poderá afetar as plantas presentes, aumentar o risco de

erosão e reduzir a fertilidade da área. Estes efeitos são extensíveis à qualidade das águas, o que poderá resultar

em efeitos no crescimento excessivo de algumas espécies, na morte de espécies e na alteração do pH da água.

Mais, devido à presença de maquinaria, haverá aumento do risco de incêndio nestas zonas.

Não é a primeira vez que as zonas envolventes às localidades acima descritas são alvo de possíveis

intervenções. No ano 2000 procurou-se construir uma pedreira a sul de Cerro de Leiria. Na altura, a população

rapidamente mobilizou-se e travou esta pedreira. Em 2010, uma nova pedreira começou a funcionar nesta área,

algo que também foi alvo de críticas por parte da população que desafiou a atuação da mesma. Ambas as ações

foram promovidas pela associação PROBAAL – Pró Barrocal Algarvio, que voltou à atividade em 2021, quando

descobriu os planos de construção de uma central fotovoltaica nesta zona REN, que tinha sido já, previamente,

ameaçada.

É nosso entender que, pelo anteriormente exposto, esta obra não assegura condições de proteção ambiental

para que possa vir a obter um qualquer parecer de favorabilidade e, por conseguinte, vir a ser executada,

devendo ser privilegiada a conservação do património natural em presença.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que,

em articulação com o ICNF, IP, e com os municípios de Faro e de Tavira, avalie a possibilidade de atribuição de

um estatuto de proteção à área onde se pretende implementar o projeto de central solar fotovoltaica de Estoi e

que tome medidas de proteção e conservação da fauna e flora na zona em causa.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.