II SÉRIE-A — NÚMERO 238

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serviços.

Num estudo sobre a importância económica e social das IPSS em Portugal, da Confederação Nacional das

Instituições de Solidariedade (CNIS), de novembro de 2022, sobre o biénio 2019/2020, foi possível concluir:

− Cerca de dois quintos do número total de IPSS tiveram resultados líquidos negativos e um pouco menos

de um quinto tiveram resultados operacionais negativos, predominando neste grupo de risco as IPSS que são

reincidentes neste tipo de resultados;

− As comparticipações da Segurança Social são a principal componente dos rendimentos das IPSS

(38,24 % em 2019 para a amostra mais alargada deste estudo), seguida das mensalidades pagas pelos utentes

(32,01 % do total dos rendimentos em 2019);

− Juntando às comparticipações da Segurança Social, os subsídios à exploração e a imputação de

subsídios ao investimento provenientes doutras entidades públicas, o peso relativo do conjunto destas

componentes no rendimento total das IPSS aproxima-se mas não chega a 50 %.

Porém, apesar dessas dificuldades de sustentabilidade e dos novos desafios colocados pela pandemia, as

instituições do setor social e solidário mantiveram-se abertas, ainda que com restrições, dando um grande e

reconhecido contributo para combater a COVID-19 e as suas consequências sociais.

Em janeiro de 2022, foi assinado um Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social entre o Governo e as

instituições do setor social e solidário, sendo a grande novidade o compromisso de partilha equitativa dos

encargos com as respostas sociais, assumindo o Governo uma progressiva atualização das comparticipações

até se alcançarem os 50 % para cada uma das partes. Contudo, na prática, este pacto não está a ser cumprido

pelo Governo já que não contempla o real custo do utente por cada resposta social, ficando aquém das

necessidades.

A cooperação ainda não financia a totalidade dos custos fixos das respostas sociais, apurados num centro

de custos específico de cada resposta social, financiando apenas parte do custo da maioria das respostas

sociais. Raramente financia a disponibilidade de respostas e equipamentos e casos há em que não financia

sequer a totalidade das vagas existentes nas respostas sociais dos equipamentos e ainda reserva vagas a seu

favor que financia de forma reduzida.

De igual modo, a cooperação não considera e não financia adequadamente a especificidade de cada utente,

não olhando para o seu quadro psicossocial, para os rendimentos do seu agregado familiar e para o seu estado

de saúde mental e física peculiares.

Numa altura de aumentos generalizados dos preços e, consequentemente, das despesas das famílias, várias

instituições que apoiam quem mais precisa enfrentam vários desafios, colocando em causa a própria

sustentabilidade destas instituições. Como acima referido, se já antes da pandemia as instituições do setor social

e solidário enfrentavam graves problemas de sustentabilidade, nos tempos atuais a situação piorou ainda mais.

Quando se fala de sustentabilidade do setor social e solidário, é da sustentabilidade das políticas públicas do

Estado social e do seu sistema de proteção social que se fala.

O setor social e solidário, sobretudo a área do envelhecimento, tem-se revelado como um setor difícil de

conseguir capitalizar pessoas para trabalhar.

A verdade é que muitas instituições estão constantemente em processos de recrutamento, porque não é um

setor atrativo, o salário não é o mais desejado, aliado a uma carga de trabalho elevada, inclusivamente a nível

psicológico, em situações difíceis de gerir e de lidar todos os dias.

Aliada a esta situação, temos ainda a alarmante situação de pobreza em Portugal. Em 2021, 16,4 % dos

portugueses estavam em risco de pobreza e 19,4 % em situação de pobreza ou exclusão social. No final do ano

passado, a perda de eficácia das prestações sociais no objetivo de redução da pobreza levou a Comissão

Europeia a lançar um alerta a Portugal. Segundo a avaliação da Comissão Europeia aos indicadores do Pilar

Europeu dos Direitos Sociais, a eficácia da proteção social nacional caiu seis pontos percentuais em 2021,

empurrando o País para a cauda da Europa, resultado da complexidade e diversidade das prestações sociais

nacionais.

As instituições do setor social e solidário prestam serviço a mais de meio milhão de utentes, segundo a Carta

Social de 2021. Se o setor social e solidário continuar asfixiado financeiramente, como hoje se encontra, serão

afetados milhões de portugueses – e terá de ser o Estado a cuidar das suas crianças, jovens, idosos e demais

grupos sociais vulneráveis. Assim, urge delinear novos modelos de cooperação entre o Estado – entidade