5 DE JUNHO DE 2023

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Em Portugal, no ano de 2022, a idade média da população fixou-se nos 46,8 anos, a segunda mais elevada

entre os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), prevendo-se que, em 2050, nenhum outro país da União

Europeia tenha uma população tão envelhecida. Com efeito, o relatório Ageing Europe 2019 (Eurostat, 2019)

estima que o envelhecimento da população seja mais rápido em Portugal do que noutros países da União

Europeia, levando a que, daqui a três décadas, 47,1 % da população tenha uma idade superior a 55 anos (quase

um em cada dois cidadãos).

Perante estes dados, urge atuar de forma transversal e sustentada, bem como reequacionar as perspetivas

tradicionais sobre os modos de vida em idade avançada e sobre o tipo de recursos a mobilizar para responder

aos desafios do envelhecimento da população.

É inquestionável que as estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) constituem uma resposta

imprescindível em situações de extrema vulnerabilidade ou quando mais nenhuma outra alternativa se revela

adequada a corresponder às necessidades do idoso (que podem ir desde o abandono à degradação das

condições materiais de vida), mas também não é menos verdade que a entrada numa ERPI provoca sempre

uma rutura com o quadro de vida anterior e com a comunidade a que se pertence.

Deste modo, e não obstante a taxa de ocupação das ERPI apresentar valores próximos dos 100 %, sendo,

aliás, frequentemente acompanhada de listas de espera, não é possível nem desejável prosseguir

indefinidamente a expansão desta resposta social em detrimento de outras que possam garantir a manutenção

da pessoa idosa no seu domicílio e na comunidade onde se insere.

Ademais, as estratégias para um envelhecimento digno, com qualidade, conforto, segurança, liberdade,

autonomia de decisão, dignidade e cidadania devem privilegiar respostas que favoreçam a permanência da

pessoa idosa no seu meio habitual de vida e que contribuam para retardar, ou evitar, a institucionalização, que

deve ser tida como último recurso.

Com efeito, a valorização de respostas ao nível do apoio domiciliário permite responder às necessidades de

assistência no próprio contexto onde a pessoa vive, através de uma integração progressivamente mais alargada

de serviços.

Esta resposta social não torna necessário retirar a pessoa do local onde vive para lhe proporcionar o que

necessita, pelo contrário, cria na residência do utente condições para que as suas necessidades sejam

satisfeitas, permitindo-lhe permanecer no seu ambiente, onde tem as suas referências, se sente em segurança

e em comunidade.

Na realidade, a possibilidade de envelhecer em casa e na comunidade, com segurança e conforto – ageing

in place – é hoje um princípio central do paradigma do envelhecimento ativo e saudável preconizado pela

Organização Mundial de Saúde, sendo que a generalidade dos organismos internacionais tem reforçado a

necessidade de desenvolvimento de equipamentos e respostas sociais que apoiem a permanência de idosos

nas suas casas e comunidades pelo maior tempo possível.

Ora, a existência de serviços de apoio ao domicílio (SAD) abrangentes, diversificados e de qualidade é crucial

para que as pessoas possam envelhecer bem em casa. Contudo, os atuais SAD ainda se encontram definidos

como um apoio de natureza pontual, sobretudo para efeitos de alimentação e higiene, sendo que os cuidados

ao domicílio 24/7, com todos os serviços integrados, apenas são prestados por empresas privadas, face às quais

apenas uma pequena parte da população consegue ter capacidade económica para aceder.

É, assim, fundamental garantir uma maior cobertura, abrangência e diversidade de serviços a serem

prestados pelos SAD.

O Partido Social Democrata tem vindo a alertar o Governo e o Parlamento para esta preocupação, tendo,

nomeadamente, apresentado propostas em sede de Orçamento do Estado, no sentido do reforço do serviço de

apoio domiciliário com cuidados básicos de saúde, as quais têm vindo a ser sistematicamente rejeitadas pelo

Partido Socialista. Contudo, o PSD não se conforma com este status quo e com a desproteção em que se

encontram milhares de pessoas idosas que, pela sua situação de dependência e vulnerabilidade, necessitam

de conjunto diversificado de cuidados e serviços, designadamente, de cuidados de saúde.

Assim, exige-se uma mudança de paradigma, no sentido de ser privilegiada uma intervenção de proximidade

focada nas necessidades específicas de cada utente. Impõe-se que seja promovido um novo tipo de serviço de

apoio domiciliário que vá para além das componentes básicas de apoio e que possa incluir serviços básicos de

saúde, tais como serviços médicos e de enfermagem e serviços de apoio psicológico e de estimulação cognitiva

e motora. Impõe-se que este serviço, no limite, se possa ele mesmo constituir como uma forma de ampliar a