Debates Parlamentares - Diário 243S1, p. 81 (2023-06-15)

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15 DE JUNHO DE 2023

Promover o regresso de emigrantes e lusodescendentes através da extensão do Programa Regressar até

2026.

Mobilizar as instituições de ensino superior na implementação do Programa Study and Research in Portugal,

de modo a reforçar o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal.

Os indicadores de contexto associados à demografia apresentam-se no Quadro 12.

Quadro 14 – Indicadores de contexto da demografia

Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Para atingir estes objetivos, Portugal dispõe dos instrumentos de planeamento e de políticas públicas listados

no Quadro 13, dos quais se destacam:

• A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, aprovada na

Assembleia da República no dia 10 de fevereiro de 2023, tem como eixos estratégicos o combate à

precariedade, a promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e valorização dos jovens

no mercado de trabalho e ainda a dinamização da contratação coletiva.

• O Programa Nacional de Habitação (PNH), aprovado na Assembleia da República a 20 de janeiro de 2023,

é o instrumento programático da política nacional de habitação que estabelece, numa perspetiva

plurianual, os seus objetivos, prioridades, programas e medidas, reconhecendo-a como prioridade

nacional no quadro plurianual 2022-2026.

Evolução

indicador

2010 2015 2021 PT

% 13,3 13,2 9,5

Total HM 12,1 12,7 5,9 (2022)

Homens 12,0 12,6 5,5 (2022)

Mulheres 12,2 12,8 6,3 (2022)

Área

predominantemente

urbana

7,6 6,5 5,2 (2020)

Área mediamente

urbana5,0 2,7 3,4 (2020) Sem avaliação

Área

predominantemente

rural

2,5 4,1 2,2 (2020) Sem avaliação

Área

predominantemente

urbana

8,3 (2011) 9,5 5,4 (2022)

Área mediamente

urbana6,8 (2011) 10,0 5,1 (2022)

Área

predominantemente

rural

5,6 (2011) 7,3 4,1 (2022)

Índice

2015=100107,36 100 168,84

N.º 1,39 1,31 1,41 (2020)

N.º/1 000

habitantes0,4 -1,0 9,6

N.º/1 000

habitantes-0,4 -2,2 -4,4

6,4 6,1 7,7 (2020)

7,1 7 8,4 (2020)

5,8 5,4 7,1 (2020)

19,3 20,0 19,9

17,2 18,0 17,8

21,0 21,7 21,7

Índice sintético de fecundidade

Indicadores de contexto

Unidade

medida

Portugal

Jovens que não estudam nem estão em educação

ou formação (percentagem (%) da população dos 15

a 29 anos)

Desemprego da

população ativa (20-64

anos)

Privação severa das

condições da habitação,

por grau de urbanização

Taxa de sobrecarga das

despesas em habitação

por tipo de área urbana

Índice de preços da habitação (Base - 2015)

Saldo migratório

Saldo natural

Anos de vida saudável aos 65 anos

AnosHomens

Mulheres

Esperança de vida aos 65 anos -Total

AnosEsperança de vida aos 65 anos - Homens

Esperança de vida aos 65 anos -Mulheres

Legenda:

O indicador evolui no sent ido desejado Sem alterações

O indicador evolui no sent ido cont rário Sem avaliação - série curta ou irregular

15 DE JUNHO DE 202381Promover o regresso de emigrantes e lusodescendentes através da extensão do Programa Regressar até 2026. Mobilizar as instituições de ensino superior na implementação do Programa Study and Research in Portugal, de modo a reforçar o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal. Os indicadores de contexto associados à demografia apresentam-se no Quadro 12. Quadro 14 – Indicadores de contexto da demografia Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE) Para atingir estes objetivos, Portugal dispõe dos instrumentos de planeamento e de políticas públicas listados no Quadro 13, dos quais se destacam: • A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, aprovada na Assembleia da República no dia 10 de fevereiro de 2023, tem como eixos estratégicos o combate à precariedade, a promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e valorização dos jovens no mercado de trabalho e ainda a dinamização da contratação coletiva. • O Programa Nacional de Habitação (PNH), aprovado na Assembleia da República a 20 de janeiro de 2023, é o instrumento programático da política nacional de habitação que estabelece, numa perspetiva plurianual, os seus objetivos, prioridades, programas e medidas, reconhecendo-a como prioridade nacional no quadro plurianual 2022-2026. Evolução indicador 2010 2015 2021 PT% 13,3 13,2 9,5Total HM 12,1 12,7 5,9 (2022)Homens 12,0 12,6 5,5 (2022)Mulheres 12,2 12,8 6,3 (2022)Área predominantemente urbana7,6 6,5 5,2 (2020)Área mediamente urbana5,0 2,7 3,4 (2020) Sem avaliaçãoÁrea predominantemente rural2,5 4,1 2,2 (2020) Sem avaliaçãoÁrea predominantemente urbana8,3 (2011) 9,5 5,4 (2022)Área mediamente urbana6,8 (2011) 10,0 5,1 (2022)Área predominantemente rural5,6 (2011) 7,3 4,1 (2022)Índice 2015=100107,36 100 168,84N.º 1,39 1,31 1,41 (2020)N.º/1 000 habitantes0,4 -1,0 9,6N.º/1 000 habitantes-0,4 -2,2 -4,46,4 6,1 7,7 (2020)7,1 7 8,4 (2020)5,8 5,4 7,1 (2020)19,3 20,0 19,917,2 18,0 17,821,0 21,7 21,7Índice sintético de fecundidadeIndicadores de contextoUnidade de medidaPortugalJovens que não estudam nem estão em educação ou formação (percentagem (%) da população dos 15 a 29 anos) Desemprego da população ativa (20-64 anos)%Privação severa das condições da habitação, por grau de urbanização%Taxa de sobrecarga das despesas em habitação por tipo de área urbana%Índice de preços da habitação (Base - 2015) Saldo migratório Saldo naturalAnos de vida saudável aos 65 anosAnosHomensMulheresEsperança de vida aos 65 anos -TotalAnosEsperança de vida aos 65 anos - HomensEsperança de vida aos 65 anos -MulheresLegenda:O indicador evolui no sent ido desejado Sem alteraçõesO indicador evolui no sent ido cont rário Sem avaliação - série curta ou irregular

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