15 DE JUNHO DE 2023

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Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano

de Aquicultura em Águas de Transição.

Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e projetos de inovação oceânica.

Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definirá os seus planos de

gestão, com o objetivo de alcançar 30 % do espaço marítimo nacional até 2030.

Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da segurança

alimentar e da autonomia estratégica e apoiará a indústria transformadora da fileira do pescado, reforçando a

sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de produtos de maior valor

acrescentado e a internacionalização.

Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira,

tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor, continuando a

aposta na investigação e aprofundar o conhecimento científico, numa perspetiva ecossistémica.

Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos biológicos

aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de

produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União através da

intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

No âmbito do PRR aposta no mar, prevê desenvolver a economia do mar (108 M€) para desenvolver uma

economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais

sustentável, desenvolvendo o Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), através do qual

já estão contratados e em implementação os 7 hubs, e apoiando a Transição Verde e Digital e Segurança nas

Pescas (21 M€), através do qual já foram aprovadas 38 candidaturas e um apoio total de 11 M€.

No PT2030, estão previstos os seguintes apoios:

• No âmbito do Programa MAR 2030, visando fomentar a sustentabilidade da atividade da pesca e o restauro

e conservação dos recursos biológicos aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da

transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança

alimentar da União, e promover uma economia azul sustentável nas regiões costeiras e o reforço da governação

internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma

sustentável (339 M€);

Para promover a adaptação e valorização do território, o Governo irá:

Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações

Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias de

adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias setoriais e a

incorporação nos planos diretores municipais.

Desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que agregue informação

sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal.

Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa de

Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram a concretização

dos 10 compromissos para o território, promovendo a revisão dos Programas Regionais do Ordenamento do

Território (PROT), bem como a revisão dos que se encontram vigentes, e reforçando a política de cidades, em

linha com as agendas da sustentabilidade e o seu papel na estruturação do modelo policêntrico e funcional do

território, articulando a rede urbana com repostas eficazes ao território rural, fundamentais para um

desenvolvimento equilibrado do País.

Dar continuidade ao esforço de proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através da

finalização das empreitadas já financiadas e preparando o conjunto de novas intervenções a financiar no novo

quadro de financiamento europeu, em articulação com os novos Programas de Orla Costeira.

Implementar o PEPAC a partir de janeiro de 2023, através das medidas nele previstas para uma agricultura

mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal