II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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medidas;

Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade, em

articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e transação de

produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas de

reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos

instrumentos de política pública presentes e futuros;

Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores

ambientais sistematizados para o efeito;

Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na descarbonização

e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40 % os consumos de energia primária, em

20 % quer o consumo de água, quer o consumo de materiais, bem como uma taxa de 5 % de renovação

energética e hídrica dos edifícios das entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo serviços

centrais e periféricos.

Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente

estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030, o Tomo

II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as Orientações Estratégicas para os Biorresíduos, com vista

à elaboração do plano de ação para o biometano e revisão do Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

2030;

Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de Gestão

de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de produção de resíduos,

apoiando a conceção de produtos com maior potencial de circularidade e incentivando o mercado nacional de

matérias-primas secundárias de qualidade;

Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água, preconizado

no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030;

Apostar no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufactura, lançando um programa para a

eficiência material na indústria e criando incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos

No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê a promoção da bioeconomia (141 M€): pretende-se

promover a bioeconomia, tendo como principal objetivo a incorporação de materiais de base biológica em

alternativa às matérias de base fóssil, em três setores de atividade económica nacional — têxtil e vestuário,

calçado, resinas naturais — assegurando uma maior competitividade e permitindo, desta forma, contribuir para

a transição para neutralidade carbónica de forma justa e coesa. Neste campo, encontram-se em

desenvolvimento os projetos de bioeconomia dos 3 consórcios nos setores do calçado, vestuário e resina natural

envolvendo 163 entidades (empresas, entidades do sistema científico e tecnológicos, associações, entre outras).

No âmbito do PT2030, serão apoiadas medidas no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promover

a transição para uma economia circular (219 M€) no qual irão ser disponibilizados apoios para recolha e

tratamento eficiente de resíduos; promoção da circularidade, economia eficiente e regenerativa.

5.4 – Valorizar o território

Importa valorizar o capital natural e a resiliência socioecológica dos territórios, no quadro de uma gestão

sustentável dos recursos naturais, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico.

A abordagem governativa será efetuada de forma integrada por forma a continuar a reforma da floresta,

reforçar a aposta na biodiversidade e nos serviços de ecossistemas, garantindo a construção de um território

mais coeso e resiliente aos efeitos das alterações climáticas e valorização do nosso capital natural. Serão ainda

prioridades a proteção e valorização do litoral e dos recursos hídricos, a promoção da bioeconomia e da

economia circular que estejam alinhadas com a transição energética como vetor fundamental para a

descarbonização da economia e da sociedade.

As ações de valorização do território desdobram-se nas seguintes áreas de política:

• Recursos hídricos.

• Floresta.