II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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oferta e melhorar a qualidade dos serviços;

Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da

Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de

transporte pesado de passageiros nas áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade

populacional e económica, nomeadamente os projetos aprovados e em curso nos programas de financiamento

PORTUGAL 2020 e PRR, e os projetos a desenvolver no âmbito do PORTUGAL 2030;

Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de redes de

transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura.

No âmbito do PRR, o apoio à ferrovia e transportes públicos prevê os seguintes investimentos para o período

de 2022 a 2026:

• Expansão das redes de transportes públicos urbanos (808 M€) – para apoiar a expansão das redes de

transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Foi lançado o concurso público para

projeto de conceção/construção da expansão da Linha Vermelha lançado em 27 de janeiro de 2023. A

obra do BRT (Boavista – Império) está em curso. E os concursos para a linha de metro de superfície

Odivelas-Loures e linha de metro Casa da Música – Santo Ovídio encontram-se em preparação.

• Descarbonização dos transportes públicos (48 M€) – que visa apoiar a aquisição de autocarros de baixas

emissões afetos ao transporte público rodoviário e respetivos postos de carregamento/abastecimento.

Foram assinados contratos com 7 empresas de transportes para aquisição de 257 autocarros limpos para

as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e 112 postos de carregamento de veículos limpos.

De forma complementar, no âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está

previsto (2022-2026) o apoio a um conjunto de intervenções significativas com vista a potenciar o apoio à ferrovia

e transportes públicos (1153 M€), designadamente a concretização dos investimentos do Programa Ferrovia

2020, a expansão das redes do Metro de Lisboa e do Metro do Porto, assim como o investimento na aquisição

de frota.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável

(511 M€), nomeadamente, com apoios a projetos ferrovia nas áreas metropolitanas, sistemas de

transportes metropolitano, transporte coletivo;

• No objetivo estratégico 3, «Portugal mais conectado», desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de

Transportes (RTE-T) sustentável, resiliente às alterações climáticas, segura, inteligente e intermodal e a

mobilidade nacional, regional e local (509 M€).

No âmbito do Mecanismo Interligar Europa, serão apoiados um conjunto de investimentos estruturantes da

rede ferroviária nacional, incluindo a linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, os investimentos no Corredor

Ferroviário Internacional Sul Sines-Caia e a modernização da Linha da Beira Alta, em articulação com fontes de

financiamento nacionais (1440 M€).

Com vista a dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do

que o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu

uso é imprescindível, o Governo prosseguirá a sua ação na promoção da mobilidade suave, generalização dos

veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade

ativa, como o uso da bicicleta. Para tal, o Governo irá:

Continuar a promover o transporte público através da manutenção da redução dos preços dos passes em

todo o território e densificação da oferta, com a continuidade dos Programas PART e PROTANSP, revendo os

seus modelos de financiamento com vista a assegurar uma maior previsibilidade e autonomia por parte das

autoridades de transportes.

Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Regime Jurídico do

Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.