15 DE JUNHO DE 2023

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Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear

de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País.

Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana e

promover oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de novas soluções de mobilidade sustentável em

torno do ecossistema nacional da mobilidade elétrica.

Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos, mantendo

apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento.

Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, designadamente ao nível

da mobilidade partilhada, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades.

Acelerar a implementação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável e Pedonal.

No âmbito do PT2030, serão apoiadas medidas no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promoção

da mobilidade urbana sustentável (81 M€), através de apoios a formas alternativas de transporte destinadas à

redução das emissões de carbono pelo setor dos transportes.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos — PART (873 M€), que permite uma redução

muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma melhoria da

qualidade da oferta.

5.3 – Economia circular

Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa

estão associadas à extração e ao processamento de recursos, fase que é responsável pela perda de mais de

90 % de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos, razão pela qual é estritamente necessário

reforçar o papel da economia circular e realçar a valorização energética dos resíduos. A par das alterações

climáticas, a degradação ambiental representa uma ameaça real para a Humanidade, sendo por isso necessário

adotar medidas que diminuam a pressão existente sobre os recursos e assegurem a transição para uma

economia em que o crescimento económico esteja dissociado de impactos ambientais.

Esta transformação, pela sua transversalidade, exige instrumentos de política pública que beneficiem quem

opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduzam o consumo

de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preservem o valor de produtos, materiais e outros recursos

na economia pelo máximo tempo possível. Em consequência, promove-se o realinhamento do tecido produtivo

e dos consumidores, aproveitando as oportunidades geradas por novos processos, novos materiais, novos

produtos e novos serviços necessários à economia circular.

Neste domínio, destaca-se a aprovação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030

– ECO360 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro), instrumento que exprime a

intenção do Governo de que a contratação pública em Portugal esteja no centro da decisão de produção e

consumo sustentável, reforçando-se a contratação pública ecológica, por forma a contribuir de modo significativo

para o cumprimento dos objetivos das políticas ambientais, para a promoção de um modelo de desenvolvimento

económico sustentável, gerador de riqueza e emprego, e, ainda, para a projeção de uma Administração Pública

com uma atuação exemplar no domínio da sustentabilidade.

Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá:

Rever os mecanismos de Fiscalidade Verde associados à poluição e uso de recursos, com base no trabalho

desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais;

Incentivar a circularidade na economia, com base na Estratégia Nacional para as Compras Públicas

Ecológicas 2030 – ECO360, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através

do PRR e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional;

Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando

o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME

Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras