II SÉRIE-A — NÚMERO 243

68

Programação plurianual do desafio estratégico: alterações climáticas (M€) Indicativo da fonte de

financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total

PT

20

30

PT

20

20

PR

R

O F

un

do

s

Eu

rop

eu

s

FN

Adaptação e valorização do território 15024478154171798X X X X

Conservação da natureza e biodiversidade 07334851139X

Agricultura sustentável 136214091485169010026948X X

Valorização da faixa atlântica 0419411596346X

Subtotal 2787 3919 4434 5278 4358 20776 X X X X X

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução.

5.1 – Transição energética

No contexto do conflito armado na Ucrânia e das respetivas implicações no âmbito do sistema energético

europeu, Portugal tem como principal prioridade a aceleração da transição energética. Esta aceleração irá

contribuir para uma maior independência dos combustíveis fósseis e, simultaneamente, para aumentar a

soberania energética.

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as

metas globais e europeias assumidas no Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das

emissões de gases com efeito de estufa superior a 85 %, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade

de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas.

Portugal faz uma aposta inequívoca na liderança da transição energética, que se traduz na concretização

dos objetivos atualizados do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, que se encontra em revisão: atingir,

pelo menos, 80 % de renováveis na produção de eletricidade já em 2026, e em 2030, chegar a meta igual ou

superior a 49 % de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e a uma meta mínima de 29

% de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes, e, por fim, reduzir em 35 % o

consumo de energia primária. É nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões

de gases com efeito de estufa, o que implica a adoção de metas ambiciosas de descarbonização, de

incorporação de energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e inclusiva é

condição necessária para o sucesso desta visão.

A concretização do domínio transição energética passará por um conjunto de ações dirigidas para as

seguintes áreas de política:

• Eficiência energética em edifícios e infraestruturas.

• Produção e distribuição de energia renovável.

• Descarbonização do tecido produtivo.

No que diz respeito às ações dirigidas à eficiência energética, destaca-se, no último ano, a conclusão da

transposição da diretiva relativa à eficiência energética [Diretiva (UE) 2018/2002], de forma a desenvolver o

quadro normativo nacional relativo à eficiência energética e produção de cogeração e a aprovação do Plano

Nacional de Poupança de Energia, centrado na gestão da procura e na redução do consumo. Pretende-se, com

este plano, obter uma poupança de 5 % no consumo de gás, a acrescer à redução de 18,8 % alcançada no

último ano, excluindo o consumo de gás utilizado na produção de energia elétrica.

No que respeita à produção e distribuição de eletricidade renovável, o último ano, em que Portugal

ultrapassou o valor de 2,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional,