15 DE JUNHO DE 2023

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• Lançados 2 avisos no âmbito do Apoio à Descarbonização da Indústria, encontrando-se em análise as 242

candidaturas.

No âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», para promover a eficiência

energética e redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia circular, estão

previstos apoios para a descarbonização do setor empresarial e industrial (245 M€).

5.2 – Mobilidade sustentável

O setor dos transporte e mobilidade é um pilar fundamental para o bem-estar social, para o desenvolvimento

económico e para a coesão social e territorial. Os investimentos neste setor são geradores diretos e indiretos de

emprego e a sua concretização permite melhorar os níveis de conectividade e de acessibilidade das populações

aos principais polos económicos, promovendo, desta forma, a capacidade de aproximar as pessoas de

oportunidades de emprego e as empresas de pessoal mais qualificado. Importa por isso robustecê-lo, torná-lo

mais sustentável, garantindo que cumpre estas importantes funções.

Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que é

necessário dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do que

o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso

é imprescindível.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pelo investimento num transporte público acessível e de qualidade,

com destaque para o transporte ferroviário, que em Portugal detém uma fração do transporte de passageiros e

mercadorias abaixo da média europeia, para a expansão das redes de transporte público urbano, bem como

pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as

formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta. As ações de promoção da mobilidade sustentável

desenvolvem-se em duas áreas de política:

• Ferrovia e transportes públicos.

• Mobilidade urbana sustentável.

Destaca-se no último ano a preparação do Plano Ferroviário Nacional, que esteve em consulta pública até

28 de fevereiro de 2023. O documento estratégico define uma visão de longo prazo para a ferrovia em Portugal,

assente no objetivo de fazer chegar o comboio a todas as capitais de distritos e às localidades de maior dinâmica

demográfica, económica e funcional. Com o Plano Ferroviário Nacional pretende-se criar as condições para

acelerar a transferência modal, tanto de passageiros, como de mercadorias, para a ferrovia.

No que respeita à mobilidade urbana sustentável, o último ano fica marcado pelo congelamento dos preços

dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP, assim como pela preparação e entrada em consulta

pública da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP), que desenvolve as linhas de

ação e cria as respetivas medidas para promoção da mobilidade ativa pedonal a nível nacional.

Para promover a ferrovia e os transportes públicos, fomentando o investimento num setor dos transportes

mais limpo, acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário e para a expansão das redes

de transporte público urbano, o Governo irá:

Continuar a dar prioridade à ferrovia com a conclusão, até 2023, dos investimentos previstos no programa

Ferrovia 2020 e o arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, em três eixos

de ação principais: completar a modernização e eletrificação de toda a rede ferroviária; eliminar os

estrangulamentos à capacidade nas áreas metropolitanas e criar um eixo de Alta Velocidade e de elevada

capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza; e concluir e aprovar o Plano

Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo;

Concretizar o investimento em novo material circulante, executando os concursos já lançados para comboios

urbanos e regionais e lançando o concurso para comboios de longo curso, constituindo-se como uma aposta na

capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem;

Investir nas empresas públicas de transportes, permitindo-lhes aumentar a disponibilidade e a qualidade da