II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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em baixa do Algarve, no valor de 35 M€;

• Em fase de contratação pública os projetos para diminuição de perdas nos sistemas de rega coletivos e

privados do barlavento e sotavento algarvio, no valor de 17 M€;

• Em fase de projeto o reforço do abastecimento em alta, nomeadamente uma unidade de dessalinização, a

captação de água no Pomarão para aumento das afluências à barragem de Odeleite e o reforço da ligação ao

barlavento algarvio, no valor de 120 M€.

• Está em curso a concretização do projeto de execução, integrando as condições da Decisão de Impacte

Ambiental referente às infraestruturas primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.

No PT2030, no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», prevê-se a gestão de recursos hídricos com o

objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes

e para promover a gestão sustentável da água (427 M€).

Para prosseguir a reforma da floresta, o Governo irá:

Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo o aumento da área florestal bem como a reconversão

e densificação da área existente para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos

riscos, nomeadamente de incêndio, criando incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal e outras

atividades que promovam o sequestro de carbono.

Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor ambiental.

Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC, e apoiar investimentos de adaptação

do território às alterações climáticas e de valorização do capital natural, tal como previsto no REACT-EU –

Medida «Resiliência dos territórios face ao risco».

No âmbito do PRR, os investimentos neste eixo de atuação preveem, para o período 2022-2026, a proteção

contra os incêndios rurais (520 M€) para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de

incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas,

e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial. Neste campo, destacam-

se os seguintes avanços:

• Com vista a acelerar a transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (270 M€), foram

celebrados 69 contratos para criação de Entidades Gestoras de AIGP, 2 contratos para proposta de Operações

Integradas de Gestão da Paisagem e apoiadas 129 aldeias;

• Foram celebrados contratos para instalação e beneficiação de 37 500 ha de Rede Primária Faixas de

Gestão de Combustível (120 M€);

• Foram celebrados contratos para aquisição de 2 helicópteros ligeiros e 6 helicópteros médios de combate

a incêndios, tendo sido adquiridos 183 veículos, máquinas e equipamentos para prevenção e combate a

incêndios;

• No âmbito do Programa MAIS Floresta (50 M€) regista-se a contratação de 160 profissionais em 2021 e

2022 no âmbito do Programa Resineiros Vigilantes, o contrato para o fornecimento operacional de dois detetores

de trovoadas, os quatro Contratos Programa com Centros de Competências Florestais e seis contratos-

programa com Organizações de Produtores Florestais.

No PT2030, está previsto no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promover a adaptação às

alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (67 M€), através do apoio a meios

materiais para a proteção civil, incluindo sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios

rurais.

Para apostar no potencial do mar, o Governo:

Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo plano de ação.

Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da plataforma

continental portuguesa.