II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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Lançar os leilões de compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável produzido por eletrólise a

partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.

Concretizar as interligações previstas.

Promover a produção sustentável de gases renováveis, com particular enfoque no hidrogénio e seus

derivados, incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, contribuindo para a descarbonização da

economia, em particular dos setores industrial e dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo e marítimo.

Apresentar um plano de ação para o biometano produzido a partir de resíduos sólidos urbanos, lamas de

estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e efluentes agropecuários.

Promover a implementação e execução do Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills &

Jobs», incluindo a criação do primeiro Centro de Formação Profissional para a Transição Energética, com vista

ao desenvolvimento da formação profissional na área da energia de forma a dotar os quadros técnicos das

empresas e/ou indústria dos recursos humanos qualificados para enfrentar os desafios e cumprir os objetivos

da transição energética e da progressiva descarbonização, da economia e da sociedade.

Inserido nesta área de política, o investimento do PRR na produção e distribuição de energias renováveis

(185 M€) para a produção e distribuição de hidrogénio e gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de

postos de abastecimento a hidrogénio, regista os seguintes progressos:

• Adoção do Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás e do Regulamento da Rede Nacional de

Distribuição de Gás;

• No âmbito do 1.º aviso do investimento «Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases

renováveis», foram contratualizados 25 projetos (113 MW com um montante de apoio aprovado de 102

milhões de EUR).

Em consonância, no âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», com o objetivo de

promover as energias renováveis e desenvolver sistemas de energia inteligentes, redes e armazenamento fora

da Rede Transeuropeia de Energia — (114 M€), com o objetivo de promover ações referentes ao reforço e

modernização das infraestruturas, fomento da diversificação da produção de energia a partir de fontes

renováveis e de comunidades de energia renováveis.

Ainda no âmbito da transição energética, o Governo prosseguirá os esforços no sentido de apoiar as

empresas na adoção de tecnologias menos poluentes, no desenvolvimento de produtos e serviços de baixo

carbono, tendo em vista a redução das intensidades energética e carbónica da economia. Tendo como objetivo

a descarbonização do tecido produtivo, o Governo promoverá:

Um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os instrumentos mais adequados a

mobilizar em linha com o Pacto Ecológico Europeu, definindo critérios mínimos de descarbonização como

condição para a atribuição de financiamento público e definindo um enquadramento fiscal e financeiro que induza

o investimento verde;

A emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de plataformas de microcrédito orientado

para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação entre o Fundo para a Inovação,

Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a projetos de descarbonização e aumento de

eficiência no uso de recursos.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a esta área de política – descarbonização da indústria (715 M€)

— promove a descarbonização do setor industrial e empresarial e a mudança de paradigma na utilização dos

recursos. Apoiados em medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), estes investimentos

contribuem para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, simultaneamente, para promover

a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia

e da promoção de fontes endógenas de energia. Neste quadro, foram lançados avisos para as seguintes

medidas:

• Aprovados 33 roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas;