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II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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Quadro 15 – Instrumentos de planeamento associados ao segundo desafio estratégico – demografia

Desafio estratégico: demografia

Domínio Instrumento Vigência

Emprego

Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho

2023-

Acordo de Formação Profissional e Qualificação 2021-

Habitação

Programa Nacional de Habitação 2023-2026

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito 2018-

Parque Público de Habitação a Preços Acessíveis 2022-2026

Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível 2021-2026

Programas de apoio ao arrendamento – Porta 65 Jovem 2007-

Programa Chave na Mão 2018-

Programa da Habitação ao Habitat 2018-2022

Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 2021-2026

Programa Porta de Entrada 2018-

Programa de Intervenções em Habitações 2022-2025

Migrações

Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações 2019-

Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP 2022-

Programa Regressar 2019-2026

Envelhecimento e qualidade de vida

Programa Nacional de Desporto para Todos 2012-

Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017-

Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025

Plano Ação Envelhecimento Ativo e Saudável. Em vigor

Os objetivos deste desafio estratégico serão atingidos, em parte, pela execução dos investimentos

apresentados no Quadro 16

Quadro 16 – Programação dos investimentos associados ao segundo desafio estratégico – demografia

Programação plurianual do desafio estratégico: demografia (M€) Indicativo da fonte de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR Fontes

Nacionais

Políticas de apoio à infância 114177217241241990 X

Emprego 4203531642462491431X X X

Habitação 1338751179130311814670X X X X

Migrações 14 7 1 3 3 28 X X X

Envelhecimento e qualidade de vida 53 152 245 331 385 1166 X X X X

Subtotal 734 1562 1807 2123 2059 8285 X X X X

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução | Fontes Nacionais – inclui Orçamento do Estado, orçamento da

Segurança Social e outros fundos nacionais.