II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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• Continuar a incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes, executando e reforçando o Programa

Regressar.

No âmbito do PT2030, no objetivo estratégico 4, «Portugal mais social e inclusivo» foram previstos apoios

para promover a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades, a não discriminação, a participação ativa e a

melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis) bem como a integração de grupos vulneráveis na sociedade

e no mercado de trabalho, promoção da participação ativa, igualdade de oportunidades e não discriminação dos

grupos vulneráveis – Centros de Referência (10 M€).

6.5 – Envelhecimento e qualidade de vida

Mesmo conjugando diferentes políticas públicas de melhoria dos cenários demográficos, a atual pirâmide

demográfica torna inevitável o envelhecimento da população portuguesa ao longo das próximas décadas.

Por isso, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores. Torna-se essencial

preparar os sistemas de emprego, de saúde, de proteção social para lidar com as consequências e com os

novos riscos do envelhecimento. Por outro lado, existem dimensões significativas do envelhecimento em que as

políticas públicas operam de modo preventivo, como, por exemplo, no que toca à aprendizagem ao longo da

vida ou, de modo muito claro, no campo da saúde. Por outro lado, há que impedir práticas discriminatórias em

função da idade e prevenir casos de violência contra pessoas idosas, inclusive em âmbito familiar.

Refira-se que se continuará a potenciar o contributo do desporto, em torno de dois objetivos estratégicos

principais: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e, na próxima década, colocar o País no lote

das 15 nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos.

Destaca-se no último ano:

• Após o alargamento a todo o território nacional do Estatuto do Cuidador Informal, com a publicação do

Decreto-Regulamentar n.º 1/2022 de 10 de janeiro, que introduziu um conjunto de melhorias ao regime desse

estatuto, no âmbito da implementação da Agenda do Trabalho Digno foram ainda melhoradas as condições para

permitir aos cuidadores informais dedicarem mais tempo à pessoa que acompanham, nomeadamente com a

possibilidade de terem direito a teletrabalho, horário flexível ou tempo parcial e com a criação de licenças para

cuidadores informais não principais.

• Alargamento da rede equipamentos sociais e respostas inovadoras e requalificação dos equipamentos

residenciais para idosos, tendo já sido assinados contratos para mais de 8000 novos lugares, no âmbito PRR,

a nível nacional.

Para assegurar um envelhecimento ativo e digno, o Governo irá:

Adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da manutenção do

emprego – que garantam a sua sustentabilidade.

Garantir a qualidade de vida na terceira idade, através do alargamento da rede com equipamentos inclusivos

e respostas inovadoras e requalificação dos equipamentos residenciais para idosos, completando a rede de

Cuidados Continuados Integrados.

Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no

respetivo estatuto.

Para estimular a atividade física e desportiva e para afirmar o País no contexto desportivo internacional, o

Governo irá:

Elevar os níveis de atividade física e desportiva da população, nomeadamente através do desporto escolar,

do Programa Nacional de Desporto para Todos e da implementação do Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa,

com o objetivo de aumentar os índices de bem-estar e saúde de todos os estratos etários.

Continuar a promover a excelência da prática desportiva, melhorando os Programas de Preparação Olímpica

e Paralímpica e criar instrumentos que garantam a atletas olímpicos e paralímpicos e de alto rendimento, após