15 DE JUNHO DE 2023

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do salário mínimo nacional, de modo a atingir pelo menos 900 € em 2026 (em 2023, foi aumentado de 705 €

para 760 €); promover a convergência de todas as regiões e sub-regiões portuguesas com o nível médio de

desenvolvimento da UE. No domínio dos rendimentos é dada uma particular atenção aos jovens seja pelo

desagravamento fiscal seletivo no início da vida ativa seja incentivando a melhoria dos níveis salariais de

entrada, em particular para os jovens qualificados.

Os indicadores de contexto associados às desigualdades apresentam-se no Quadro 15.

Quadro 17 – Indicadores de contexto das desigualdades

Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE)

O conteúdo deste desafio estratégico encontra-se alinhado com parte relevante de duas das agendas da

Estratégia Portugal 2030 — «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdade» e «Um País competitivo externamente e coeso internamente». Adicionalmente, este desafio

converge ainda com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo já tido expressão na Estratégia

Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), na qual estão inscritos um conjunto de objetivos e metas, do qual

cumpre destacar a redução, até 2030, da taxa de pobreza monetária para 10 % (o que significa menos 660 mil

pessoas naquela situação), que abrange a redução de 50 % do número de crianças em pobreza monetária e de

50 % do número de trabalhadores em pobreza monetária (o que significa menos 170 mil crianças e menos 230

mil trabalhadores naquela situação).

Um conjunto de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, serve a estratégia orientada para a

diminuição sustentada e sustentável das desigualdades que está a ser prosseguida em Portugal, como se pode

observar no Quadro 18.

Evolução

indicador

2010 2015 2021 PT

Total 18,0 19,0 16,4

Homens 17,6 18,2 15,9

Mulheres 18,4 19,6 16,8

% 47,2 43,6 48,0

% 12,8 16,0 11,9

Escala de

0 a 10034,2 33,9 32,0

Total 5,7 5,9 5,1

Homens 5,8 5,9 5,2

Mulheres 5,6 5,8 5,1

% 28,3 13,7 5,9

20 - 24 anos 64,6* 77,0 89,6

25 - 64 anos 34,6* 45,1 59,5

% 24,0 31,9 43,7

N.º/ 1000

habitantes18,6 (2013) 18,6 21,7 (2020)

Total 9,8 13,7 16,8

Homens 9,9 13,9 16,2

Mulheres 13,7 13,6 17,3

% 27,0 22,1 13,5

* At ividade = Indústria, construção e serviços (excepto administ ração pública, defesa, segurança social obrigatória)

Portugal

Indicadores de contextoUnidade

de medida

Taxa de risco de pobreza

(Após t ransferências

sociais)

%

Percentagem das remunerações no PIB

Disparidades salariais ent re géneros, de

forma não ajustada pela at ividade*

Taxa de escolaridade do nivel de ensino

superior (30-34 anos)

Diplomadas/ os do ensino superior em

áreas de C&T na pop. residente com

idade ent re 20 e 29 anos

Taxa de part icipação na

educação e formação

(últ imas 4 semanas)

%

Taxa de privação material e social

Taxa de escolaridade do

nivel de ensino

secundário (20-64 anos)

%

Coef iciente de Gini

Desigualdade na

dist ribuição de

rendimentos S80/ S20

N.º

Taxa de abandono precoce de educação

e formação

Legenda:

O indicador evolui no sent ido desejado Sem alterações

O indicador evolui no sent ido cont rário Sem avaliação - série curta ou irregular