15 DE JUNHO DE 2023

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a cessação da sua prática, mecanismos de apoio após o termo da carreira desportiva.

Promover a conciliação do sucesso académico e desportivo, alargando ao ensino superior o Programa das

Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola.

Promover a cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar

comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em contextos de prática desportiva,

do desporto de base ao desporto de alto rendimento.

Desenvolver políticas de promoção da integridade do desporto, dando sequência à Convenção do Conselho

da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas.

Desenvolver mecanismos de promoção de uma participação equilibrada de mulheres e homens no desporto,

concretizando as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho para a igualdade de género no desporto.

Continuar a reabilitação do parque desportivo, promovendo a sustentabilidade ambiental, através do

Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

financiamento corrente (558 M€) dos novos lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados

proporcionados pelo investimento PRR.

No âmbito do PRR, os apoios ao envelhecimento e à qualidade de vida são os seguintes:

• Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais (417 M€) — os investimentos a realizar

consubstanciam-se em intervenções a diferentes níveis e alinhadas com o quadro estratégico nacional

para a inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a

inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades. Neste quadro já foram lançados 4 avisos, tendo

sido contratualizados mais de 250 projetos correspondentes a mais de 13,3 mil novos lugares num total

superior a 14 mil lugares intervencionados entre Creches, ERPI, Serviços de apoio ao Domicílio, entre

outros.

• Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa (SUAVA) (10 M€) — que visa promover a atividade física,

aumentando o conhecimento dos cidadãos sobre os benefícios da prática regular de atividade física,

alargar o Desporto Escolar à comunidade, fomentando a mobilidade ativa e a prática desportiva em

contexto familiar, incentivar a prática de atividade física em contexto laboral, fomentando a implementação

de medidas que facilitem e estimulem a atividade física.

No PT2030, no objetivo estratégico 4, «Portugal mais social e inclusivo» — está previsto promover a

igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil; proteção social; sistemas de saúde e cuidados

prolongados (8 M€) medidas de apoio ao envelhecimento ativo, estilos de vida saudável e prevenção de

doenças.

7 – Terceiro desafio estratégico: desigualdades

O desafio estratégico das desigualdades tem como desígnio principal a atenuação das desigualdades

(intensificadas pelos efeitos do choque sanitário e económico), com uma intervenção de fundo, que garanta

condições e oportunidades de vida mais equitativas e um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território

nacional.

Neste sentido, o combate às desigualdades e a promoção da igualdade e não discriminação são objetivos

centrais dos instrumentos de planeamento estratégico nacionais, bem como dos principais programas de

financiamento. Este desafio está orientado para cinco domínios de intervenção:

• Igualdade de género e combate às discriminações.

• Rendimentos e justiça fiscal.

• Erradicação da pobreza.

• Educação.

• Coesão territorial.