II SÉRIE-A — NÚMERO 246

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podem obter um título de viagem de modelo a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela

área da administração interna.

2 – Ao título de viagem para apátridas é aplicável o disposto para o título de viagem para refugiados, com

as necessárias adaptações.»

Artigo 4.º

Alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho

O artigo 2.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.º

[…]

1 – Para efeitos do disposto na presente lei considera-se:

a) “Apátrida” toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação,

como seu nacional;

b) [Anterior alínea a).]

c) [Anterior alínea b).]

d) [Anterior alínea c).]

e) [Anterior alínea d).]

f) [Anterior alínea e).]

g) [Anterior alínea f).]

h) [Anterior alínea g).]

i) [Anterior alínea h).]

j) [Anterior alínea i).]

k) [Anterior alínea j).]

l) [Anterior alínea k).]

m) [Anterior alínea l).]

n) [Anterior alínea m).]

o) [Anterior alínea n).]

p) [Anterior alínea o).]

q) [Anterior alínea p).]

r) [Anterior alínea q).]

s) [Anterior alínea r).]

t) [Anterior alínea s).]

u) [Anterior alínea t).]

v) [Anterior alínea u).]

w) [Anterior alínea v).]

x) [Anterior alínea w).]

y) [Anterior alínea x).]

z) [Anterior alínea y).]

aa) [Anterior alínea z).]

ab) [Anterior alínea aa).]

ac) [Anterior alínea ab).]

ad) [Anterior alínea ac).]

ae) [Anterior alínea ad).]

af) [Anterior alínea ae).]

ag) [Anterior alínea af).]

ah) [Anterior alínea ag).]

ai) [Anterior alínea ah).]