23 DE JUNHO DE 2023

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durante a sua vida útil. Esta aposta também impacta positivamente nas metas de redução do consumo de

energia primária, já que alguns dados nos dizem que haverá uma diminuição de 3,84 % no consumo total de

energia em 2030 por cada aumento de 10 % de veículos 100 % elétricos.

Ciente da necessidade de inverter este cenário, no processo de discussão na especialidade do Orçamento

do Estado de 2023, que haveria de ser aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, o PAN conseguiu

fazer aprovar a manutenção da vigência, durante o corrente ano, do incentivo à introdução no consumo de

veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental com uma dotação global máxima de 10 milhões de

euros e aplicável à aquisição de carros elétricos, bicicletas convencionais e elétricas, e outros dispositivos

elétricos de mobilidade pessoal.

Ainda que com algum atraso, esta disposição orçamental foi regulamentada pelo Despacho n.º 5126/2023,

de 3 de maio, que relativamente aos carros 100 % elétricos novos prevê a atribuição de um incentivo de 4 mil

euros pela aquisição de ligeiros de passageiros e de 6 mil euros pela aquisição de ligeiros de mercadorias, no

que se traduz numa dotação total de 6,1 milhões de euros.

A importância e valia deste apoio ficou bem patente na elevada procura verificada logo nos primeiros dias da

abertura do procedimento de acesso. Em apenas 12 dias, o portal do Fundo Ambiental demonstra-nos que o

número de candidaturas submetidas supera o número de apoios disponíveis, quer nos ligeiros de passageiros

(onde há 1650 candidaturas para 1300 apoios), quer nos ligeiros de mercadorias (onde há 287 candidaturas

para 150 apoios). Tais números demonstram-nos que, tal como vem sucedendo nos últimos anos, o principal

problema destes incentivos é o insuficiente valor da respetiva dotação global e do número de apoios concedidos

face à procura.

Este apoio, que existe desde 2017, aliado a outros benefícios fiscais existentes, tem dado um contributo

significativo para o aumento da aquisição de carros elétricos no nosso País. Segundo os dados da Associação

Automóvel de Portugal, desde que estes incentivos existem o número de veículos 100 % elétricos aumentou de

1640 veículos em 2017 para 17 817 veículos em 2022, no que se traduz num crescimento de procura de cerca

de 986 %.

Não obstante estes dados positivos, a percentagem de automóveis 100 % elétricos no parque automóvel

nacional ainda continua manifestamente baixa (0,8 %), fazendo do nosso País o 10.º país da União Europeia

com mais automóveis 100 % elétricos no seu parque automóvel.

De acordo com o estudo «As redes de retalho automóvel em Portugal – O presente e o futuro do setor»,

coordenado por Zorro Mendes e Rita Alemão, constata-se que apesar de um em cada dois consumidores

afirmarem que o seu próximo automóvel será híbrido ou elétrico, a substituição do parque automóvel far-se-á a

um ritmo muito lento, já que em 2025 – mesmo no cenário mais favorável à eletrificação – existirão apenas 150

mil carros 100 % elétricos no parque automóvel de veículos de passageiros (2,7 % do total). Ou seja, o parque

automóvel continuará a ser dominado pelos veículos movidos a gasolina e a gasóleo (que representarão 87,4 %

do total). Estes dados apresentam-se-nos como manifestamente insuficientes atendendo a que o pacote Fit for

55, destinado a rever e a atualizar a legislação da União Europeia, impõe metas de redução de 50 % de emissões

de CO2 para carros novos e de 100 % até 2035.

Apesar do exposto e de os dados existentes nos mostrarem que é necessário prosseguir uma política de

incentivos que favoreçam a eletrificação da mobilidade, particularmente a proveniente de fontes de energias

renováveis, nos últimos dias o Governo tornou pública a sua intenção de pôr fim ao incentivo à introdução no

consumo de veículos automóveis 100 % elétricos no próximo ano e de o substituir por medidas que permitam

uma redução dos custos de carregamento.

Embora seja necessário adotar medidas de redução de custos de carregamento, tais medidas devem ser

complementares ao incentivo à introdução no consumo de veículos automóveis 100 % elétricos. O fim ou

redução destes incentivos de aquisição só se justificará num contexto em que o preço dos automóveis 100 %

elétricos já não constitua um ónus para o consumidor – o que ainda não acontece – em que a nova oferta ou a

procura já é maioritariamente elétrica ou existam outras alternativas mais sustentáveis.

No que à oferta e procura respeita, veja-se o que sucedeu, por exemplo, na Noruega, onde a redução dos

apoios públicos à aquisição de carros elétricos só ocorreu quando o peso destes veículos nas novas vendas era

de 90 %. Portugal está longe de atingir este ponto, já que no ano de 2022, embora se tenha registado um franco

crescimento, o peso dos carros 100 % elétricos foi de apenas 11,4 % do total, e no mês de março de 2023 estes

veículos embora tenham ocupado uma quota de mercado de 16,65 % (superior em 3,16 % dos veículos a