23 DE JUNHO DE 2023

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psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

2 – Assegure que no âmbito desse estudo, entre outros aspetos, se:

a) Estime a prevalência e os padrões de consumo de NSP entre diferentes grupos populacionais, como os

jovens, os estudantes, as pessoas privadas de liberdade, as pessoas em situação de sem-abrigo e os

utilizadores de drogas injetáveis;

b) Identifiquem as principais fontes de obtenção e as motivações para o consumo de NSP, bem como as

perceções de risco e de benefício associadas a estas drogas;

c) Avalie as consequências do consumo de NSP para a saúde física e mental dos utilizadores, bem como

para a sua vida social e ocupacional;

d) Analise as respostas ao fenómeno das NSP existentes nas regiões autónomas, tanto ao nível da

legislação, como da intervenção e da investigação;

e) Conclua com recomendações legislativas e outras medidas concretas que possam ser adotadas pelos

órgãos de governo próprio das regiões autónomas, pela Assembleia da República e Governo da República com

o objetivo de melhorar a prevenção, o tratamento e a redução de danos relacionados com o consumo de NSP

nas regiões autónomas.

3 – Seja dado conhecimento do referido estudo aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas e à

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 23 de junho de 2023.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Francisco César — Marta Freitas — Sérgio Ávila — Carlos

Pereira — Miguel Iglésias — João Azevedo Castro — Maria Antónia de Almeida Santos — Pedro Delgado Alves

— Miguel Matos — Alexandra Leitão — Alexandre Quintanilha — Isabel Alves Moreira — Pedro Anastácio.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.