29 DE JUNHO DE 2023

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regiões ultraperiféricas;

C. Estas crises tornaram a UE mais unida e coordenada e, por conseguinte, mais forte, tendo sido adaptadas

políticas económicas e industriais que permitiram à UE responder a esses desafios e proporcionar prosperidade

e estabilidade económica e social;

D. Ficou bem patente que a produtividade económica não pode assentar apenas em medidas de reação;

E. É preciso ir mais longe, ousar, inovar e prospetivar num horizonte temporal longo, numa cada vez mais

estreita articulação e cooperação entre Estados-Membros e as RUP na defesa dos interesses da ultraperiferia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º recomendar ao Governo que:

1 – Defenda junto das instituições europeias uma maior e mais estreita cooperação entre três vértices

fundamentais: a União Europeia, o Estado português e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de

modo a:

a) Permitir tirar maior partido das potencialidades e das especificidades que cada uma destas regiões

possui;

b) Ir além da adotação de medidas destinadas a recuperar o atraso e colmatar as lacunas de crescimento

e inovação das regiões;

c) Garantir efetivas melhorias estruturais e investimentos incisivos em domínios fundamentais para o

desenvolvimento das regiões, tendo em conta as grandes transições em curso, incorporando uma

visão prospetiva;

2 – Tendo em vista à concretização do ponto anterior, defenda um novo enquadramento para as RUP

voltado para o futuro, que, bem definido e coordenado, aposte fortemente no investimento em domínios de

intervenção essenciais paras a regiões, num contexto de transição digital, ecológica e energética, tais como, no

domínio da educação, da aquisição de novas competências, das energias renováveis, da investigação, da

economia do mar, da diversificação económica e da criação de infraestruturas de transporte e logística;

3 – Tenha em linha de conta que, num momento decisivo para a competitividade da UE a longo prazo, torna-

se imperativo reforçar e direcionar as políticas respeitantes às RUP, tendo em conta o contexto de grandes

transições, incertezas e exigências que caraterizam esta nova era, sem deixar para trás, nem pessoas, nem

regiões.

Palácio de São Bento, 28 de junho de 2023.

Os Deputados do PS: Miguel Iglésias — Francisco César — Carlos Pereira — Sérgio Ávila — Marta Freitas

— João Azevedo Castro — Luís Capoulas Santos — Jamila Madeira — João Paulo Rebelo — Edite Estrela —

Cristina Mendes da Silva — António Sales — Nathalie Oliveira — Jorge Seguro Sanches — Carlos Brás — Rita

Borges Madeira — Tiago Barbosa Ribeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 809/XV/1.ª

CAMPANHA NACIONAL E PLURIANUAL PARA A POUPANÇA DE ÁGUA

Todos os anos Portugal deve ter a postos uma campanha nacional de sensibilização para a poupança de

água que possa ser ativada assim que se começam a verificar as situações de seca e de redução da