29 DE JUNHO DE 2023

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Assembleia da República, 29 de junho de 2023.

O Deputado do L, Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 813/XV/1.ª

CONSAGRA O DIA 8 DE JULHO COMO «DIA NACIONAL DO MEDICAMENTO GENÉRICO»

É unânime a importância dos medicamentos na prevenção, diagnóstico, tratamento e cura de doenças. Por

essa razão, os medicamentos são um dos elementos essenciais na saúde dos portugueses e, no nosso Serviço

Nacional de Saúde.

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 81/90, o dia 8 de julho de 1992 é a data que marca o

início da comercialização dos primeiros medicamentos genéricos no mercado português.

Os medicamentos genéricos são medicamentos com mesma substância ativa, forma farmacêutica e

dosagem e com a mesma indicação terapêutica que o medicamento original, e cuja garantia de qualidade e

eficácia é assegurada. Os medicamentos genéricos asseguram aos utentes portugueses um maior acesso,

preços mais justos e são ainda garantia de maior riqueza e emprego qualificado na economia nacional.

Em 2022, cerca de 44 % das embalagens de medicamentos vendidas foram de genéricos, sendo que, o

preço por embalagem de um medicamento genérico foi, em média, inferior em 58 % face ao preço do

medicamento original.

Ao mesmo tempo a indústria portuguesa de medicamentos genéricos têm-se vindo a afirmar na economia

nacional, exportando anualmente cerca de 625 milhões de euros contribuindo assim, e de forma crescente, para

o equilíbrio da balança comercial, reforçando a soberania nacional na produção de medicamentos.

O medicamento genérico, com a sua produção nacional, dá cobertura ao desígnio estratégico da soberania

nacional, e autossuficiência do País, no acesso a medicamentos, criando valor e contribuindo para o

desenvolvimento da economia nacional.

É neste quadro que assinalando a necessidade de mais informação, bem como reconhecendo as vantagens

em estimular a preferência por estes medicamentos, evidenciando os benefícios económicos individuais para

os cidadãos e para o País e informando os consumidores sobre os seus direitos quando adquirem

medicamentos, nomeadamente a opção por soluções com preço mais acessível, bem como a necessidade de

melhorar o grau de informação dos profissionais de saúde e do público em geral sobre a qualidade, segurança

e eficácia dos medicamentos genéricos por um menor custo face aos medicamentos de marca, que se pretende

reforçar a visibilidade do medicamento genérico e sublinhar o seu relevo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, consagrar o dia 8 de julho como o «Dia Nacional do Medicamento Genérico».

Palácio de São Bento, 28 de junho de 2023.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Maria Antónia de Almeida Santos — Luís Soares — Susana

Correia — Jorge Seguro Sanches — Sara Velez — Lúcia Araújo da Silva — Jorge Gabriel Martins — Anabela

Rodrigues — Jorge Botelho — Ana Isabel Santos — Fátima Correia Pinto — António Monteirinho — Eurídice

Pereira — Paulo Marques — Sofia Andrade — Miguel dos Santos Rodrigues — Irene Costa — Eduardo Oliveira.

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