II SÉRIE-A — NÚMERO 251

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disponibilidade hídrica, antecipando os problemas e a aplicação de medidas mais drásticas que frequentemente

surgem tarde demais.

Em 2022, um ano de seca prolongada e de crise energética que obrigou à adoção de medidas de

contingência, com restrições de norte a sul do País, só a 22 de julho foi lançada a campanha de comunicação

«Vamos fechar a torneira à seca»1. E só em setembro é que o Governo aprovou um plano para a poupança de

energia e água em Conselho de Ministros2. Ou seja, as medidas chegaram ao terreno tarde demais e com a

chegada do outono-inverno foram esquecidas.

Importa dizer que em março de 2022, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado

que previa o financiamento de uma campanha nacional de sensibilização para a poupança de água, mas que

foi rejeitada pelo Partido Socialista. Face ao agravar da situação de seca, dois meses depois, o PSD apresentou

o Projeto de Resolução n.º 132/XV/1.ª sobre a mesma matéria, rendendo-se o Partido Socialista à evidência, e

sendo o projeto aprovado por unanimidade a 21 de julho de 2022.

No seguimento desta aprovação, a 4 de agosto de 2022, foi publicada a Resolução da Assembleia da

República n.º 50/2022 a «recomendar ao Governo que, considerando o contexto de seca e de crise energética,

promova uma campanha nacional de comunicação e sensibilização para a poupança de água e energia,

incentivando comportamentos e práticas que contribuam para a redução de consumos por parte da população

e de diversos setores de atividade».

Em junho de 2023, novamente em situação de seca, continuam a faltar ações nacionais de sensibilização

para a poupança de água, tendo inclusivamente sido esquecida ou menosprezada a campanha do ano anterior

«Vamos fechar a torneira à seca», que podia ter sido relançada. O próprio plano que o Governo aprovou em

setembro de 2022 foi esquecido, desconhecendo-se os seus resultados (até do seu título foi retirada a expressão

eficiência hídrica ficando-se pela poupança de energia).

Mais uma vez a questão da poupança de água ficou remetida para o espírito de iniciativa de agentes locais

e regionais, o que se traduz numa dispersão de campanhas, mensagens e recursos que deviam ter por base

uma estratégia comum, ainda que com as devidas adaptações face à realidade específica.

Face à intensificação das situações de seca e consequente redução da disponibilidade hídrica, importa que

Portugal prepare com antecedência as campanhas de sensibilização para a poupança de água, sendo ativadas

assim que se justifique, mantendo as mensagens chave de ano para ano, articulando múltiplas entidades,

acautelando também as especificidades de cada região.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

Promova a criação de uma campanha nacional e plurianual para a poupança de água garantindo a sua

ativação quando a previsão de situação de seca e de redução da disponibilidade hídrica assim o justifique,

assegurando os recursos necessários para ser abrangente, eficiente e impactante.

Assembleia da República, 29 de junho de 2023.

Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Alexandre

Simões — Carlos Cação — Jorge Salgueiro Mendes — Cláudia André — João Marques — Alexandre Poço —

António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Moura — Patrícia Dantas — Paulo Ramalho —

Rui Cristina.

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1 https://www.apda.pt/pt/noticia/3650/adp-e-apa-promovem-vamos-fechar-a-torneira-a-seca/?p=pt/noticia/3650/adp-e-apa-promovem-vamos-fechar-a-torneira-a-seca/ 2 https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v= %3D %3DBQAAAB %2BLCAAAAAAABAAzNDYyNAMAsZL1lgUAAAA %3D