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18 DE JULHO DE 2023

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• Artigo 2.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos

a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do

PAN e do L;

• Artigo10.º, n.º 1, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com

votos a favor do PS, do PSD e do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 10.º, n.º 3, proémio e alínea a), na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo

PS –aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do CH e do PCP, tendo-se

registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 10.º, n.º 3, alínea b), na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da IL, a abstenção do PCP e votos contra do CH, tendo-

se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 16.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos a

favor do PS, do PSD, da IL e do PCP e a abstenção do CH, tendo-se registado a ausência do BE, do

PAN e do L;

• Artigo 20.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos a

favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência

do BE, do PAN e do L;

• Artigo 21.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 23.º, na redação do Projeto de Regimento n.º 6/XV/1.ª (CH) – rejeitado com votos contra do PS, da

IL e do PCP, votos a favor do CH e a abstenção do PSD, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN

e do L;

• Artigo 30.º, n.º 4, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos contra do CH, tendo-se registado a ausência do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 30.º, n.º 9, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS, do PSD, da IL e do CH e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 30.º, n.os 3, 5 e 8, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 33.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo proposta de

eliminação oral do inciso da parte final do n.º 3 «dispondo de direito de voto nos termos do n.º 7 do

artigo 29.º» –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 33.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo proposta

de eliminação oral do inciso final do n.º 3 «dispondo de direito de voto nos termos do n.º 7 do artigo

29.º» –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 33.º-B, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL e do PCP, tendo-se registado a ausência do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 38.º-A, n.os 1 e 2, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 38.º-A, n.º 3, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado

com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos contra do CH, tendo-se registado a ausência

do BE, do PAN e do L;

• Artigo 44.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 45.º, n.º 5, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS, do PSD, da IL e do CH e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 45.º, n.os 2, 3 e 4, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –