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18 DE JULHO DE 2023

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• Artigo 59.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos a

favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do CH e do BE, do

PAN e do L;

• Artigo 60.º, novo n.º 5, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo

proposta oral de alteração, com a seguinte redação «Aos Deputados únicos representantes de um

partido é assegurada a realização de catorze agendamentos comuns por legislatura, com um máximo

de quatro por sessão legislativa.» – aprovado com votos a favor do PSD e do CH e abstenções do PS e

do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 62.º, n.º 2, alínea a),na redação proposta oral apresentada pelo PS, para o inciso «7», mantendo-

se no remanescente a atual redação –aprovado com votos a favor do PSD e da IL e abstenções do PS

e do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 62.º, n.º 4, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 63.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 64.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 65.º,n.º 1, na redação da Projeto de Regimento n.º 7/XV/1.ª (PCP) – rejeitado com votos contra do

PS e votos a favor do PSD e PCP, tendo-se registado a ausência do CH, da IL e do BE, do PAN e do L;

• Artigo 65.º,n.º 1, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH,

da IL e do BE, do PAN e do L;

• Artigo 65.º,n.º 2, na redação da Projeto de Regimento n.º 7/XV/1.ª (PCP) – rejeitado com votos contra do

PS e votos a favor do PSD e do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, da IL e do BE, do PAN e do

L;

• Artigo 65.º,n.º 2, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH,

da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 65.º,n.os 4, 5 e 6, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado com votos a favor do PS e do PCP e votos contra do PSD, tendo-se registado a ausência do

CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 71.º, n. º 1, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo71.º, n.º 2, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo

proposta oral de manutenção do inciso «cinco» – aprovado com votos a favor do PS, do PSD, votos

contra do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo71.º, n.º 7, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – rejeitado com

votos contra do PSD e do CH e abstenções do PS e do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do

BE, do PAN e do L;

• Artigo72.º, n.º 4, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo a

reformulação, apresentada oralmente no decurso do debate, do inciso «um debate» – aprovado com

votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP e do CH, tendo-se registado a ausência da IL, do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 72.º, n.os 6 e 7, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado

com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L;

• Artigo 74.º, n.os 4, 7 e 8, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo74.º, n.º 6, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo a

reformulação, apresentada oralmente no decurso do debate, do inciso «um debate» – aprovado com

votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP e do CH, tendo-se registado a ausência da IL, do

BE, do PAN e do L;