Debates Parlamentares - Diário 261, p. 11 (2023-07-18)

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18 DE JULHO DE 2023

• Artigo 206.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 207.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 211.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo propostas

orais de alteração ao n.º 4, na parte final, passando a ler-se «atendendo à representatividade de cada

partido», e ao n.º 5, na parte final, com a redação «podendo os deputados utilizar os tempos de uma só

vez ou por diversas vezes.» – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE,

do PAN e do L;

• Artigo 211.º-A, n.º 3, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado

com votos a favor PS, do PSD e do CH e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do

BE, DURP PAN e do L;

• Artigo 211.º-A, n.os 1, 2, 4 e 5, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 211.º-B, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 213.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 224.º-A, n.os 3 e 10, e artigo 224.º-B, n.º 10, na redação da proposta de substituição integral

apresentada pelo PS – aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CH e a abstenção do PCP,

tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 224.º, artigo 224.º-A, n.os 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, artigo 224.º-B, n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e

artigo 225.º na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 226.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 228.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 232.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 233.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 234.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 235.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 236.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 237.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 262.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 263.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 264.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 74.º-A, na redação do Projeto de Regimento n.º 8/XV/1.ª (L) – rejeitado com votos contra PS, do

PSD e do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo228.º-A na redação do Projeto de Regimento n.º 8/XV/1.ª (L) – rejeitado com votos contra PS, do

PSD e do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L.

18 DE JULHO DE 202311• Artigo 206.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 207.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 211.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo propostas orais de alteração ao n.º 4, na parte final, passando a ler-se «atendendo à representatividade de cada partido», e ao n.º 5, na parte final, com a redação «podendo os deputados utilizar os tempos de uma só vez ou por diversas vezes.» – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 211.º-A, n.º 3, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com votos a favor PS, do PSD e do CH e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, DURP PAN e do L; • Artigo 211.º-A, n.os 1, 2, 4 e 5, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 211.º-B, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 213.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 224.º-A, n.os 3 e 10, e artigo 224.º-B, n.º 10, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 224.º, artigo 224.º-A, n.os 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, artigo 224.º-B, n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e artigo 225.º na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 226.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 228.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 232.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 233.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 234.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 235.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 236.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 237.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 262.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 263.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 264.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo 74.º-A, na redação do Projeto de Regimento n.º 8/XV/1.ª (L) – rejeitado com votos contra PS, do PSD e do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L; • Artigo228.º-A na redação do Projeto de Regimento n.º 8/XV/1.ª (L) – rejeitado com votos contra PS, do PSD e do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L.

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