Debates Parlamentares - Diário 261, p. 6 (2023-07-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 261

6

aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 46.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 46.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 47.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 53.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo proposta oral

de alteração à alínea f)do n.º 2, passando a ter a seguinte redação «As reuniões realizadas pelos

grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de um partido para análise dos guiões de

votações e preparatórias das votações do Orçamento do Estado que sejam comunicadas aos serviços e

objeto de registo de presença física dos participantes na Assembleia da República.» –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 57.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º, n.º 5, na redação das propostas de alteração do PSD à proposta de substituição integral

apresentada pelo PS –rejeitado com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD e do PCP e a

abstenção da IL, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º, n.º 5, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD e abstenções do PCP e da IL, tendo-se registado a

ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º, n.º 6, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com

votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º, n.º 7, na redação das propostas de alteração do PSD à proposta de substituição integral

apresentada pelo PS –rejeitado com votos contra do PS, da IL e do PCP e votos a favor do PSD, tendo-

se registado a ausência do CH e do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º, n.º 7, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo a

proposta de eliminação oral do inciso da parte final do n.º 7 «não sendo admitidos pedidos de adiamento

potestativos dos pontos da ordem do dia» –aprovado com votos a favor do PS e da IL, votos contra do

PSD e PCP e abstenção do CH, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º-A, n.º 1, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH e do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º-A, n.º 2, alínea c), na redação das propostas de alteração à proposta de substituição integral

apresentada pelo PS –rejeitado com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção

da IL, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º-A, n. º 2, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado

com votos a favor do PS, do PSD e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH,

do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º-A, n.º 3, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo

proposta oral de alteração do n.º 3, passando a ter a seguinte redação «Sem prejuízo do disposto no

número anterior, pode ainda ser autorizada pelo Presidente da Assembleia da República, em termos a

determinar por deliberação do Plenário, a participação remota de Deputados nos trabalhos do Plenário,

das comissões ou de outros órgãos parlamentares com recurso a meios de comunicação à distância,

quando tal se justificar por dificuldade de transporte, por ausência em missão parlamentar ou em

trabalho político no círculo eleitoral, doença ou impossibilidade de presença física ou outro motivo

justificado, desde que previamente comunicado.» –aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da IL

e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 58.º-A, n.º 4, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado

com votos a favor do PS, do PSD e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH,

do BE, do PAN e do L;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2616aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 46.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 46.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 47.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 53.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo proposta oral de alteração à alínea f)do n.º 2, passando a ter a seguinte redação «As reuniões realizadas pelos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de um partido para análise dos guiões de votações e preparatórias das votações do Orçamento do Estado que sejam comunicadas aos serviços e objeto de registo de presença física dos participantes na Assembleia da República.» –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 57.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º, n.º 5, na redação das propostas de alteração do PSD à proposta de substituição integral apresentada pelo PS –rejeitado com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção da IL, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º, n.º 5, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PSD e abstenções do PCP e da IL, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º, n.º 6, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º, n.º 7, na redação das propostas de alteração do PSD à proposta de substituição integral apresentada pelo PS –rejeitado com votos contra do PS, da IL e do PCP e votos a favor do PSD, tendo-se registado a ausência do CH e do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º, n.º 7, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo a proposta de eliminação oral do inciso da parte final do n.º 7 «não sendo admitidos pedidos de adiamento potestativos dos pontos da ordem do dia» –aprovado com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD e PCP e abstenção do CH, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º-A, n.º 1, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH e do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º-A, n.º 2, alínea c), na redação das propostas de alteração à proposta de substituição integral apresentada pelo PS –rejeitado com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção da IL, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º-A, n. º 2, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º-A, n.º 3, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo proposta oral de alteração do n.º 3, passando a ter a seguinte redação «Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode ainda ser autorizada pelo Presidente da Assembleia da República, em termos a determinar por deliberação do Plenário, a participação remota de Deputados nos trabalhos do Plenário, das comissões ou de outros órgãos parlamentares com recurso a meios de comunicação à distância, quando tal se justificar por dificuldade de transporte, por ausência em missão parlamentar ou em trabalho político no círculo eleitoral, doença ou impossibilidade de presença física ou outro motivo justificado, desde que previamente comunicado.» –aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L; • Artigo 58.º-A, n.º 4, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –aprovado com votos a favor do PS, do PSD e da IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, do BE, do PAN e do L;