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18 DE JULHO DE 2023

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com votos a favor do PS, do PSD e do L e a abstenção PCP, tendo-se registado a ausência do CH, da

IL, do BE, do PAN;

• Artigo 104.º, n.os 3, 5 e 10, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS –

aprovado por unanimidade, na ausência do CH, da IL, do BE, do PAN;

• Artigo 104.º-A, na redação da proposta de alteração do PSD à proposta de substituição integral

apresentada pelo PS – rejeitado com votos contra do PS (com declaração de voto do Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves em anexo), votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do L, tendo-se registado

a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN;

• Artigo109.º-A, na redação do Projeto de Regimento n.º 5/XV/1.ª (IL) – rejeitado com votos contra do PS,

votos a favor do PSD e do L e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE,

do PAN;

• Artigo 105.º, n.º 1, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN;

• Artigo 105.º, n.os 2 e 3, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado

com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP e do L, tendo-se registado a ausência do CH,

da IL, do BE, do PAN;

• Artigo 106.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN;

• Artigo 115.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN;

• Artigo 119.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN;

• Artigo 120.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com votos

a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L;

• Artigo 124.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 125.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 126.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo retirada da

proposta de alteração da norma relativa a tempos constante do n.º 5, mantendo-se «2 minutos» –

aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 127.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 128.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 128.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com

votos a favor do PS, do PSD e do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência da IL, do

BE, do PAN e do L;

• Artigo 130.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigos 131.º e 131.º-A, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado

com votos a favor do PS, do PSD e do CH e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência da IL,

do BE, do PAN e do L;

• Artigo 135.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado por

unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PAN e do L;

• Artigo 136.º, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS, incluindo proposta

oral de substituição do inciso final por «da comunicação da baixa à Comissão.» no n.º 1 e de eliminação

do inciso final do n.º 4 – aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do

PAN e do L;

• Artigo 137.º, n.º 9, na redação da proposta de substituição integral apresentada pelo PS – aprovado com