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20 DE JULHO DE 2023

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• Votação da proposta de alteração da IL aos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do IRS,alterado pelo

artigo 24.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X

Contra X X X

Abstenção X X

• Votação da proposta de alteração do PSD aos n.os 2 e 20 do artigo 72.º do Código do IRS,alterado pelo

artigo 24.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X

Contra X X X

Abstenção

• Votação do artigo 72.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 24.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV)

– Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X

Contra X X

Abstenção X X

• Votação da proposta de aditamento da IL de um novo n.º 7 ao artigo 72.º do Código do IRS,alterado pelo

artigo 24.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X

Contra X X X

Abstenção X

• Votação da proposta de aditamento do PS dos novos n.os 23 e 24 ao artigo 72.º do Código do IRS, alterado

pelo artigo 24.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X

Contra X

Abstenção X X X