31 DE JULHO DE 2023

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sociais, escolas e outros espaços públicos, a fim de atingir o maior número possível de pessoas.

Além disso, é necessário adotar medidas concretas para evitar o abandono de animais durante as férias e o

período do verão, períodos em que muitos animais são deixados para trás e deixados à sua sorte.

Por tal, o PAN considera que a criação de programas que facilitem o acesso dos animais a locais como

unidades hoteleiras, parques de campismo e outros é uma medida importante para evitar o abandono. Esses

locais devem ser incentivados a criar espaços específicos e adaptados para animais de companhia, garantindo-

lhes conforto e segurança.

Para incentivar a participação ativa dos estabelecimentos, o PAN propõe, com a presente iniciativa, a criação

de um programa de atribuição de selos de bem-estar animal e de combate ao abandono, concedido aos locais

comprometidos em combater o abandono animal. Uma campanha com a atribuição do selo «Aqui combatemos

o abandono animal!», com ampla divulgação e reconhecimento público, permitirá que os consumidores

identifiquem os lugares que adotam práticas responsáveis em relação aos animais de companhia, o que

incentivará os estabelecimentos a serem parte ativa na solução do problema e promoverá uma mudança cultural

e social em relação ao respeito pelos animais.

Facilitar o acesso dos animais de companhia às unidades hoteleiras, parques de campismo, restaurantes –

embora a legislação já permita a entrada sua entrada em espaços exteriores, na prática, ainda persistem

dificuldades na sua efetivação – e outros espaços é uma medida que, de forma positiva, apresenta soluções

para quem se quer fazer acompanhar do seu animal, sem que o tenha de deixar para trás ou até mesmo gastar

valores que, muitas vezes, não conseguem comportar para deixar os seus animais em locais próprios para

alojamento de animais, como os vulgarmente designados «hotéis para animais».

É necessário, portanto, realizar campanhas de informação dirigidas aos estabelecimentos, esclarecendo

sobre a possibilidade e importância de receber animais de companhia, desde que sejam respeitadas as normas

de higiene e bem-estar de todos. Essa medida contribuirá para uma maior inclusão dos animais na vida social

e fortalecerá a relação entre as pessoas e seus animais de companhia.

Além destas medidas, é fundamental reforçar as campanhas de esterilização de animais de companhia. A

esterilização contribui para o controle da reprodução descontrolada, reduzindo o número de animais

abandonados e evitando a sobrelotação nos centros de recolha.

A esterilização dos animais de companhia é, tal como refere a ENAE, «um ponto fulcral de um bom plano de

medicina preventiva, pois tem diversas vantagens diretas para a maioria dos animais, especialmente se for

realizada numa fase precoce da vida». Além de prevenir «certas doenças e diminuir a probabilidade do

aparecimento de outras, tem um efeito direto comprovado no aumento da qualidade e da esperança média de

vida dos animais de companhia e promove ainda alterações positivas no comportamento que facilitam a

convivência social e a integração na família, e é um contributo de cidadania importante para ajudar a combater

problemas associados ao controlo de natalidade e de abandono de animais. Além dos benefícios diretos para a

saúde do animal, só assim será possível evitar crias indesejadas e prevenir a principal causa do abandono».

É necessário que a política nacional para o animal errante assente na articulação da intervenção entre as

diferentes entidades e seja criada uma rede nacional de combate ao abandono. Um modelo multissetorial,

multidisciplinar, assente no planeamento de acolhimento animal (nacional, intermunicipal e local).

Esta rede deve ser responsável por promover e monitorizar a implementação das medidas propostas, avaliar

a sua eficácia e propor novas ações para combater o abandono animal. A colaboração entre os diferentes

setores é essencial para o sucesso das políticas adotadas e para garantir uma abordagem integrada e

abrangente na proteção dos animais de companhia e no combate ao abandono.

Apenas através de uma abordagem multidisciplinar e comprometida será possível construir uma sociedade

mais justa e responsável em matéria de proteção animal.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada única representante do partido Pessoas-Animais-Natureza, ao

abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República

recomende ao Governo que:

1 – Criação de uma rede nacional contra o abandono animal, num modelo multissetorial e multidisciplinar,

composto por representantes dos ministérios relevantes, organizações de proteção animal e especialistas, para

promover políticas públicas, monitorizar a implementação das medidas propostas, avaliar sua eficácia e propor

novas ações para combater o abandono animal;