Debates Parlamentares - Diário 282, p. 20 (2023-09-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 282

equilíbrio económico da concessão».

Os passes integram o que a empresa considera «soluções tarifárias vantajosas», porque os bilhetes

ocasionais são ainda mais caros. Um bilhete normal, para passageiro, custa 8,80 euros, para ida e volta

(opção única, pois a empresa não vende bilhetes do lado de Troia). O valor mais baixo que o bilhete individual

pode alcançar é de 7,48 euros, com a aquisição de dez pré-comprados.

Há muitas pessoas, residentes na margem sul do Sado, em localidades como a Comporta ou a

Carrasqueira, que passam o rio para irem a Setúbal por necessidade, ao hospital, por exemplo, ou para

tratarem de assuntos do seu dia a dia. Estamos perante uma situação única, onde uma pessoa para deslocar-

se à sede de distrito, se não quiser pagar a travessia do rio, tem de viajar quase cem quilómetros.

Por outro lado, apesar de pertencer já ao concelho de Grândola, Troia foi, historicamente, a praia de muitos

setubalenses. Uma política de aumento anual de preços, praticada pela Atlantic Ferries, contribui, claramente,

para uma discriminação social no acesso às praias da margem sul do Sado.

A travessia fluvial entre Setúbal e Troia, bem como o próprio Programa de Apoio à Redução Tarifário,

beneficiariam em incluir este e outros transportes, pois teriam mais adesão por parte da população e

promoveriam uma maior utilização do transporte público, como defende o Bloco de Esquerda há vários anos.

A sua exclusão do PART é incompreensível, prejudica a população – que se vê obrigada ao pagamento de

mais um tarifário de transporte para a sua utilização– e promove injustas desigualdades territoriais.

Perante isto, o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve intervir e articular entre as várias

entidades no terreno – municípios, área metropolitana e APSS – para que a travessia fluvial do Sado seja

rapidamente incluída no PART e abrangida pelo passe intermunicipal utilizado na Área Metropolitana de

Lisboa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Articule com as entidades municipais e intermunicipais e com a APSS – Associação dos Portos de

Setúbal e Sesimbra, S.A., de forma a incluir a travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de

Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.

Assembleia da República, 14 de setembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — José Moura Soeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 282 20 equilíbrio económico da concessão». Os passes integram o que a empresa considera «soluções tarifárias vantajosas», porque os bilhetes ocasionais são ainda mais caros. Um bilhete normal, para passageiro, custa 8,80 euros, para ida e volta (opção única, pois a empresa não vende bilhetes do lado de Troia). O valor mais baixo que o bilhete individual pode alcançar é de 7,48 euros, com a aquisição de dez pré-comprados. Há muitas pessoas, residentes na margem sul do Sado, em localidades como a Comporta ou a Carrasqueira, que passam o rio para irem a Setúbal por necessidade, ao hospital, por exemplo, ou para tratarem de assuntos do seu dia a dia. Estamos perante uma situação única, onde uma pessoa para deslocar-se à sede de distrito, se não quiser pagar a travessia do rio, tem de viajar quase cem quilómetros. Por outro lado, apesar de pertencer já ao concelho de Grândola, Troia foi, historicamente, a praia de muitos setubalenses. Uma política de aumento anual de preços, praticada pela Atlantic Ferries, contribui, claramente, para uma discriminação social no acesso às praias da margem sul do Sado. A travessia fluvial entre Setúbal e Troia, bem como o próprio Programa de Apoio à Redução Tarifário, beneficiariam em incluir este e outros transportes, pois teriam mais adesão por parte da população e promoveriam uma maior utilização do transporte público, como defende o Bloco de Esquerda há vários anos. A sua exclusão do PART é incompreensível, prejudica a população – que se vê obrigada ao pagamento de mais um tarifário de transporte para a sua utilização– e promove injustas desigualdades territoriais. Perante isto, o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve intervir e articular entre as várias entidades no terreno – municípios, área metropolitana e APSS – para que a travessia fluvial do Sado seja rapidamente incluída no PART e abrangida pelo passe intermunicipal utilizado na Área Metropolitana de Lisboa. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: – Articule com as entidades municipais e intermunicipais e com a APSS – Associação dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., de forma a incluir a travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.Assembleia da República, 14 de setembro de 2023. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — José Moura Soeiro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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