15 DE SETEMBRO DE 2023

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para o seu financiamento), das pequenas e médias empresas e, sobretudo, do povo português, em particular

das mais de 1 milhão e 300 mil famílias que têm empréstimos à habitação e que sentem o sufoco nas suas

condições de vida. Uma decisão tão mais inaceitável quando assistimos à acumulação de lucros por parte dos

bancos – mais de 11 milhões de euros por dia.

A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias numa situação aflitiva e os sacrifícios

acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.

Apesar de a Comissão Europeia reconhecer que «os riscos de uma espiral salários-preços parecem

extremamente controlados», apontando para os estudos do BCE que concluem que «o aumento dos lucros foi

significativamente mais dinâmico que o aumento dos salários», e após o anúncio de entrada em recessão da

Zona Euro, o BCE e a União Europeia insistem em promover uma política monetária restritiva sobre a procura,

com profundos impactos sobre os trabalhadores e as suas famílias, especialmente em países como Portugal. O

Governo e o Banco de Portugal não podem ser cúmplices desta política. É preciso que o Governo português

assuma uma posição clara, exigindo a baixa das taxas de juro por parte do BCE e que enfrente as imposições

da União Europeia e a submissão do País ao Euro.

Estamos perante uma política que agrava injustiças e desigualdades, provocando enormes dificuldades no

acesso à habitação, com preços que não são suportáveis pelos baixos rendimentos das famílias. Não é por

fatalidade, ou casualidade, que Portugal seja dos países em que os jovens saem mais tarde da casa dos pais.

São precisas medidas que ponham os lucros da banca a suportar o agravamento das taxas de juro, que

atribuam ao banco público, a CGD, orientações que contribuam para uma efetiva descida das taxas de juro no

mercado bancário, nomeadamente, a fixação de um spread máximo a praticar pela CGD nos contratos de crédito

à habitação, abaixo dos valores médios de mercado, aplicável a contratos existentes, novos contratos e à

transferência de contratos celebrados noutras instituições financeiras, sem que possam ser cobrados quaisquer

encargos administrativos ou outros para os respetivos titulares, a fim de influenciar o mercado bancário para

uma redução geral dos encargos com o crédito à habitação.

O PCP apresenta soluções concretas para impedir que as famílias com crédito à habitação entrem em

situação de incumprimento e que possam vir-se obrigadas a ficar sem casa, devido ao acelerado aumento das

taxas de juro, num quadro de perda de poder de compra dos salários e das pensões. Soluções concretas para

responder a um problema que afeta mais de um milhão de famílias, empurradas para o endividamento à banca

para resolver o seu problema de habitação, dada a falta de resposta pública nesta matéria.

Nesta iniciativa propomos medidas que podem desde já ser adotadas, designadamente:

• Travar a subida das prestações das famílias e pôr os lucros dos bancos a suportar as subidas das taxas de

juro;

• Fixar o limite máximo da prestação em 35 % do rendimento mensal do agregado familiar e reforçar o poder

negocial das famílias;

• Criar uma moratória, por um máximo de 2 anos, suspendendo a amortização do capital e pagando juros

apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam;

• Conversão do crédito em arrendamento com possibilidade de retoma do empréstimo no prazo de 10 anos,

descontando as rendas pagas.

Se os bancos estão a lucrar como nunca, a questão que se impõe é de colocar os lucros da banca a pagar

a subida das taxas de juro. Os lucros da banca são obtidos à custa dos sacrifícios das famílias e do seu

empobrecimento. A banca deve ser chamada a contribuir face ao aumento das taxas de juro e não a manter

este estatuto de privilégio.

Importa relembrar que a Constituição consagra o direito de todos à habitação – e não o direito dos bancos a

impor a lei do mais forte e a esmagar as renegociações dos contratos.

Apesar de toda a propaganda em torno de medidas de renegociação aprovadas pelo Governo, a realidade

já demonstrou que tais medidas são ineficazes. As renegociações não estão a levar a uma redução efetiva dos

spreads. Há pedidos negados.

A atual situação exige soluções para resolver os problemas mais prementes, e exige a rutura com um

caminho que tem vindo a ser prosseguido, de promoção da especulação imobiliária e de mercantilização da

habitação, de liberalização de preços; de rutura com um caminho em que a habitação é considerada como mais