II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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programas gratuitos de esterilização, com programas de captura-esterilização-devolução, com cuidados de

medicina veterinária e campanhas de adoção de animais;

2 – O alargamento do financiamento às autarquias para a contratação de profissionais e a constituição de

serviços públicos de veterinária nos termos do número anterior;

3 – Providenciar formação, treino e equipamento a equipas de agentes da proteção civil, no âmbito do

Sistema Nacional de Proteção Civil, para proceder ao resgate e salvamento de animais;

4 – Garantir, no curto-prazo, a existência de pelo menos uma viatura de socorro animal por NUTS III, com

equipas formadas e equipadas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção Civil.

Assembleia da República, 19 de setembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Isabel Pires — Joana

Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 890/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO INTERVENÇÃO URGENTE DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO NO

PALÁCIO BURNAY, COM VISTA À SUA SALVAGUARDA E PROTEÇÃO

Exposição de motivos

No início do Século XVIII, D. José César de Meneses, irmão do primeiro Conde de Sabugosa, e principal

da Sé de Lisboa, idealizou e fez erguer o esplendoroso Palácio Burnay, já observável numa gravura com data

de 1727, com um corpo central e quatro torreões nos ângulos, rematados por coruchéus, também conhecido

por Palácio dos Patriarcas, rodeado por um fabuloso jardim, e localizado em Alcântara, na Rua da Junqueira,

números 78-92.

Após o terramoto devastador de 1755, a propriedade encontrou novos proprietários – a Mitra Patriarcal de

Lisboa, que a transformou na residência de verão dos prelados.1 2

Cerca de um século mais tarde, a propriedade passou para as mãos do financeiro brasileiro Manuel

António da Fonseca, apelidado de Monte Cristo, que, ulteriormente, o venderia a D. Sebastião de Bourbon,

Infante de Portugal e de Espanha, filho da Princesa da Beira, D. Maria Teresa, e neto do Rei de Portugal, D.

João VI.

Foi no final do século XIX que o Palácio, já na posse do banqueiro Henrique Burnay (1.º Conde de Burnay,

título concedido por D. Luís, a 7 de agosto de 1886)3, viu o seu interior revitalizado com profundas obras,

incluindo a pintura das paredes do 1.º piso, conforme projeto de Nicola Bigaglia, sendo os estuques em relevo

da sala de baile elaborados por Rodrigues Pita, o teto do teatro pintado por Ordoñez e a pintura da sala de

jantar por José Malhoa (em 1886).4 5 Os italianos Carlo Grossi, pintor, e Paolo Sozzi, escultor, trabalharam na

decoração dos interiores.6

Para além disto, o Palácio acolheu, igualmente, a residência do embaixador de Espanha, D. Alejandro de

Castro. 7

Em 1940, deu-se a aquisição do Palácio pelo Ministério das Colónias, que empreendeu diversas obras de

1 Vide http://lisboadeantigamente.blogspot.com/2015/10/palacio-burnay.html 2 Foi adquirido, à época, pelo Patriarca de Lisboa, D. Francisco de Saldanha. 3 Vide https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4187671 e https://geneall.net/pt/titulo/276/condes-de-burnay/ 4 Cfr. https://www.e-cultura.pt/patrimonio_item/2515 5 Para uma descrição detalhada do Palácio Burnay, vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=6535 6 Vide https://acasasenhorial.org/acs/index.php/pt/fontes-documentais/fotografia/434-album-palacio-do-conde-de-burnay-1933 7 Vide https://www.modaemoda.pt/cópia-museu-do-chiado-1