21 DE SETEMBRO DE 2023

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Estes números têm causas e consequências que não se podem esquecer. As causas: a obstinação do

Governo em não melhorar as condições de trabalho e de carreira dos profissionais de saúde e que faz com que

o SNS tenha enormes dificuldades em captar e fixar profissionais, mesmo aqueles que ele próprio forma. Prova

disso têm sido os concursos desertos ao longo dos anos. Mesmo o último concurso para contratação de recém-

especialistas em medicina geral e familiar – que o Governo anunciou como um enorme sucesso – teve quase

70 % das vagas por preencher.

Como consequências temos enormes barreiras no acesso à saúde. Voltaram as imagens de filas de espera

à frente dos centros de saúde, voltou a realidade de ir de madrugada para mendigar uma consulta, voltou a

espera de meses para aceder a uma consulta de medicina geral e familiar, voltou a realidade de utentes que

necessitam de ser acompanhados mas que só encontram resposta nas urgências hospitalares.

Todas estas situações são inadmissíveis e já há muito que não deviam existir no nosso País. Só existem

porque o Governo insistiu em manter políticas que foram degradando os cuidados de saúde primários e foram

expulsando os seus profissionais para fora do SNS. Aliás, muito à semelhança do que atualmente está a fazer

na área da obstetrícia e ginecologia.

Os milhares de peticionários que subscreveram a petição pela Defesa da Especialidade de Medicina Geral e

Familiar e dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal exigiam, na altura, a retirada de uma norma específica

prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) – que previa a atribuição de listas de utentes a médicos

não especialistas – como uma forma de manter a qualidade dos serviços prestados nos cuidados de saúde

primários.

De facto, tanto essa norma como todo o OE2022 provou ser desastroso para o SNS. Nesse ano, o número

de utentes sem médico de família aumentou em cerca de 250 mil, o que revela bem como as políticas seguidas

não melhoraram, pelo contrário, pioraram o SNS, a sua capacidade de contratação e a capacidade de prestar

os cuidados de saúde à população.

Hoje, tal norma já não se aplica, mas isso não quer dizer que a situação esteja melhor ou que não existam

muitas outras medidas políticas que estão a desvalorizar e a prejudicar a prática da medicina geral e familiar e

o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários. A ideia de generalizar a organização do SNS por unidade

local de saúde (ULS), que tem redundado sempre num modelo hospitalocêntico, ou a insistência em não garantir

autonomia gestionária e financeira aos agrupamentos de centros de saúde (ACeS) são apenas dois exemplos

dessas medidas que persistem a prejudicar os cuidados de saúde primários.

Os exemplos não se ficam por aqui. A forma como o Ministro tem embrulhado as negociações para melhoria

das condições de trabalho e a forma como tem insistido em mexer apenas nos suplementos, remuneração

variável, e não na remuneração-base tem sido uma barreira à criação de um SNS mais atrativo para

profissionais, nomeadamente profissionais para os cuidados de saúde primários. Também a forma como têm

abusado de um conceito de «dedicação plena» para exigir mais horas extraordinárias, em vez de avançar com

uma verdadeira exclusividade, apenas faz com que menos profissionais estejam disponíveis para o SNS.

O Bloco de Esquerda considera que os cuidados de saúde primários são essenciais para a população e que

a medicina geral e familiar é a pedra angular dos cuidados de saúde. Por isso é preciso eliminar todas as

medidas que degradam os CSP e desvalorizam a MGF. Para esse efeito, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda avança com uma série de propostas, nomeadamente:

a) o abandono da ideia hospitalocêntrica das ULS que apenas têm concentrado serviços e recursos e não

têm representado vantagens para os CSP;

b) a autonomia gestionária e financeira dos ACeS para reparações em edifícios, aquisição de materiais e

equipamentos;

c) a aplicação de um regime de exclusividade para todos os profissionais dos cuidados de saúde primários,

que tenha como incentivos associados a majoração de 40 % da remuneração-base, a majoração de 50 % dos

pontos que relevam para progressão e o aumento de dias dedicados a atividades de investigação e outras;

d) a valorização remuneratória dos trabalhadores dos cuidados de saúde primários, e de todo o Serviço

Nacional de Saúde, através de aumentos base que permitam recuperar a perda de poder de compra que têm

tido nos últimos anos;

e) a passagem à categoria de enfermeiro especialista a todos os enfermeiros detentores do título de

enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar;