II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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em Sintra»8, «Polícia agredido em Lisboa, perto do Cais do Sodré»9 ou «Militar da GNR com nariz mutilado

devido a uma dentada no posto de Beja».10

São dez exemplos. Dez trágicos, preocupantes e inaceitáveis exemplos, a que se poderiam somar tantos e

tantos mais, ao longo de vários anos, de profissionais das forças de segurança a quem o Estado falhou.

Falhou aos próprios, às suas famílias, aos seus amigos e a toda a sociedade por não garantir a segurança

pública nem acautelar o risco dos profissionais que exercem estas funções.

O denominado «subsídio de risco» pode, por si só, não conseguir proteger os profissionais de segurança

do ímpeto criminoso de qualquer sujeito agressor. Contudo, é ainda assim um mecanismo compensatório

fundamental face a situações como todas aquelas que anteriormente citámos, não só, uma vez mais, por

justiça, mas também porque a somar a carreiras mal remuneradas, acrescenta-se em norma o abandono de

comparticipação económica nos cuidados médicos, alguns para toda a vida, que destes episódios tantas

vezes resultam.

Este subsídio, que era inicialmente de apenas 31 euros, aumentou para 100 euros em janeiro de 2022,

decorrente da aprovação do Orçamento do Estado do ano que lhe disse respeito, em cumprimento do disposto

no artigo 42.º da LOE 2021, relativo à atribuição de valor específico que compensasse o risco e a penosidade

acrescidos das respetivas funções, o que levou ainda o Governo a determinar o aumento de 69 euros na

componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o

risco da profissão.

No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 77-C/2021, de 14 de setembro, podemos ler que a atribuição deste

subsídio reflete o reconhecimento do «papel fundamental das forças de segurança na preservação da

segurança interna do País», para além de também reconhecer que «o exercício das funções policiais

caracteriza-se pelo exercício de direitos e cumprimento de deveres especiais, mas também por condições

particulares e específicas da prestação de trabalho, sobretudo no que se refere ao risco e penosidade

acrescidos das suas funções em face dos demais trabalhadores da Administração Pública».

No entanto, os valores hoje em vigor, independentemente das suas atualizações e fundamentos, têm sido

contestados pelos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, que o consideram insuficiente

e pouco dignificante face aos riscos que efetivamente sentem no exercício das suas funções, o que bem

demonstra o desconforto destes profissionais, já não tanto pela existência deste problema, mas já mais pela

aparente letargia em não querer resolvê-lo ou mitigá-lo de forma verdadeiramente digna.

A este desconforto, somam-se outros, nomeadamente a não compreensão sobre por que motivo é que os

profissionais da PSP e da GNR veem ser-lhes atribuído um subsídio de valor muito inferior ao auferido pelos

agentes da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que a este título recebem mais de 400

euros, particularidade que levou a que, uma vez anunciado o anterior aumento do subsídio para 100 euros,

várias estruturas representativas dos profissionais da GNR e PSP imediatamente tivessem reagido, referindo

que o valor atribuído era insuficiente, reivindicando o valor de 430 euros, admitindo no entanto, nessa altura,

aceitar um aumento faseado desse valor.

Ficando assim, evidente, que a intransigência é do Governo e não dos profissionais. A falta de valorização

da carreira e da profissão, faz com que se verifique o abandono da mesma, mas também a pouca atratividade

dificulta o recrutamento. Em maio deste ano, o sindicato da PSP apressou-se a lamentar a falta de candidatos

para a polícia, considerando «assustador e comprometedor para o futuro da polícia o resultado do concurso

para a admissão de novos agentes», ao passo que nas palavras do presidente da instituição, esta realidade é

demonstrativa do «agravar do futuro da instituição», e comprometendo «ainda mais o direito à pré-

aposentação e a saúde operacional dos polícias».11

Simultaneamente, José Lopes dos Santos, Comandante-Geral da GNR, defendeu dever proceder-se à

atualização do sistema remuneratório para militares, sendo, no seu entendimento, urgente «atualizar o sistema

retributivo adequando à realidade económica e social do País, assente num quadro de justiça e que tenha

paralelo com outros organismos do Estado», sendo esta necessidade «um fator com elevado impacto nos

8 https://diariodistrito.pt/dois-agentes-da-psp-agredidos-em-sintra/#google_vignette 9 https://infocul.pt/video-policia-agredido-em-lisboa-perto-do-cais-do-sodre/ 10 https://www.dn.pt/sociedade/militar-da-gnr-com-nariz-mutilado-devido-a-uma-dentada-no-posto-de-beja-15651636.html 11 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ficarao-aptos-talvez-300-sindicato-da-psp-lamenta-falta-de-candidatos-para-a-policia-16300257.html