22 DE SETEMBRO DE 2023

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Embora os enfermeiros não sejam atualmente abrangidos pela legislação como uma profissão de desgaste

rápido e de alto risco, a crise sanitária desencadeada pela COVID-19 confirmou claramente essa realidade.

Durante a pandemia, desempenharam um papel crucial ao lado de outros profissionais de saúde, na linha

de frente no atendimento à população. Nesse contexto, ficou evidente o peso e o risco envolvidos na

profissão, e tal foi reconhecido temporariamente por meio da atribuição do subsídio extraordinário de risco,

estabelecido no Orçamento suplementar de 2020, aprovado pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho3, e no

Orçamento do Estado para 2021, aprovado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro4.

Esta medida foi uma resposta direta à emergência vivida e visava reconhecer os desafios e os perigos

enfrentados pelos enfermeiros no combate à pandemia. O subsídio extraordinário de risco atribuído foi uma

forma de compensar, ainda que temporariamente, os enfermeiros pelo trabalho exaustivo e pela exposição ao

risco de contrair a doença em ambiente de trabalho. Mas foi também uma forma de valorizar e apoiar estes

profissionais que estiveram na linha de frente, demonstrando o reconhecimento da importância da sua

dedicação e coragem durante um momento de crise sem precedentes. No entanto, é importante ressaltar que

foi estabelecida de forma transitória, limitada ao contexto específico da pandemia.

Será necessário refletir sobre compensações, tendo em consideração que o risco não se limita apenas ao

período da crise sanitária, nem a uma doença em particular, mas fazem parte da realidade quotidiana dos

profissionais de enfermagem.

Vejamos, por exemplo, as conclusões do um estudo realizado na Universidade do Minho, muito antes da

crise sanitária, em 2012, e publicado na Western Journal of Nursing Research, que já apontavam para um

nível de exaustão emocional elevado – «um em cada cinco enfermeiros está em exaustão emocional (burnout)

e 86 % trabalham sob stress elevado ou moderado.»5

Para além da exposição ao risco, existem estudos que demonstram que o trabalho por turnos pode ter

consequências negativas para a sua saúde geral, e têm encontrado associações entre o trabalho por turnos e

um maior risco de distúrbios do sono, como insónia ou sonolência excessiva. A privação de sono e a

dificuldade em manter um padrão de sono regular podem conduzir à fadiga crónica, diminuição da

concentração e aumento do risco de erros e acidentes, bem como afetar negativamente o metabolismo e

aumentar o risco de desenvolver doenças como por exemplo diabetes, obesidade e doenças cardíacas.

Acresce referir que para além de todos estes fatores que contribuem para o desgaste dos enfermeiros,

soma-se o facto de que são eles os profissionais que mais sofrem agressões físicas e verbais durante a

prestação de serviço. As situações reportadas na plataforma Notifica da Direção-Geral da Saúde6 – o sistema

de notificação online dos episódios de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho – foram

mais de 7007 e revelaram que 23 % dizem respeito a agressões físicas.

Pelo exposto, é fundamental que sejam estabelecidas medidas a longo prazo que reconheçam o desgaste

rápido e o alto risco inerentes à profissão de enfermeiro, garantindo, um regime especial de antecipação da

pensão de velhice, para esses profissionais, que são essenciais para o sistema de saúde e para o bem-estar

da população.

Neste contexto, deu entrada na Assembleia da República, em 19 de julho de 2022, a Petição n.º 37/XV/1.ª8,

com quase 32 000 assinaturas, «pelo direito ao acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste

rápido» dos enfermeiros.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação

da idade de reforma para os 55 anos.

3 Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho – DRE 4 Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – DRE 5 Um em cada cinco enfermeiros sente-se em exaustão emocional (dn.pt) 6 Prevenção da violência no setor da saúde (dgs.pt) 7 Mais de 700 situações de violência contra profissionais de saúde em 2021 (dn.pt) 8 Detalhe de Petição (parlamento.pt)