Debates Parlamentares - Diário 009, p. 33 (2023-09-27)

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27 DE SETEMBRO DE 2023

presente iniciativa as seguintes iniciativas:»

N.º Título Data de

Admissão Autor Situação na AR

XV/1.ª – Projetos de resolução

831 Pelos direitos dos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis

2023-07-07 PCP Rejeitado na reunião plenária de 2023-07-19

XIV/2.ª – Projetos de resolução

846 Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais

2021-01-12 BE Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021

821 Pela abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado

2020-12-30 BE Iniciativa caducada

XIV/2.ª – Projetos de lei

762

Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

2021-03-26 BE

Deu origem à Lei n.º 46/2021 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022. Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ver Acórdão n.º 696/2022

660

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

2021-02-02 PCP

4. Consultas e contributos

Dá-se conta, na nota técnica, de que considerando a matéria objeto do presente projeto de lei, sugere-se a

consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades, sem prejuízo de outras que venham a ser

consideradas relevantes para auscultar sobre esta matéria:

− Ministro da Educação;

− Conselhos das escolas;

− Conselho Nacional de Educação

− ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;

− ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

− FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

− FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação;

− FNE – Federação Nacional de Educação;

− Associação Nacional de Professores;

− Associação Nacional de Professores Contratados;

− Sindicatos dos professores.

27 DE SETEMBRO DE 202333presente iniciativa as seguintes iniciativas:» N.º Título Data de Admissão Autor Situação na AR XV/1.ª – Projetos de resolução 831 Pelos direitos dos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis 2023-07-07 PCP Rejeitado na reunião plenária de 2023-07-19 XIV/2.ª – Projetos de resolução 846 Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais 2021-01-12 BE Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021 821 Pela abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado 2020-12-30 BE Iniciativa caducada XIV/2.ª – Projetos de lei 762 Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais 2021-03-26 BE Deu origem à Lei n.º 46/2021 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022. Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ver Acórdão n.º 696/2022 660 Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino 2021-02-02 PCP Deu origem à Lei n.º 46/2021 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022. Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ver Acórdão n.º 696/2022 4. Consultas e contributosDá-se conta, na nota técnica, de que considerando a matéria objeto do presente projeto de lei, sugere-se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades, sem prejuízo de outras que venham a ser consideradas relevantes para auscultar sobre esta matéria: − Ministro da Educação; − Conselhos das escolas; − Conselho Nacional de Educação − ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; − ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas; − FENPROF – Federação Nacional dos Professores; − FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação; − FNE – Federação Nacional de Educação; − Associação Nacional de Professores; − Associação Nacional de Professores Contratados; − Sindicatos dos professores.

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